A declaração veio em despacho em um processo ajuizado pelo deputado estadual paulista Fernando Capez (PSDB), que quer obrigar a estatal a revelar a metodologia usada para definir os preços dos combustíveis. Nesta quarta-feira, o juiz Giuzio Neto mandou citar a estatal, que tem agora cinco dias para se manifestar sobre o assunto.
Segundo a assessoria de imprensa da Justiça Federal em São Paulo, amanhã deve ser publicada no Diário Oficial a decisão do magistrado, que por enquanto não julgou o mérito da ação. Procurada, a assessoria de imprensa da Petrobras disse que ainda está levantando informações sobre o caso e que a companhia ainda não tem uma posição oficial sobre o assunto.
Segundo uma cópia do despacho de Giuzio Neto enviada pela assessoria de Capez, o magistrado diz que "já teve oportunidade de ler, amiúde, que o preço da gasolina atualmente é inferior ao seu custo de aquisição pela Petrobras". Ele lembra, entretanto, que um aumento nos preços dos combustíveis "constitui forte elemento psicológico de consequências inflacionárias".
Assim, Giuzio alega que o preço da gasolina "deve levar em conta outros elementos, em contexto de uma política econômica realizada com a finalidade de evitar descontrole inflacionário". "Existe uma interligação tão grande de determinados preços na economia com o fenômeno inflacionário que é impossível, em princípio, concluir pelo prejuízo da União pelo fato da gasolina não ser vendida, em dado momento, pelo preço real", explica.
O deputado tucano afirma que falta transparência na política de preços da Petrobras e a gasolina artificialmente baixa causa prejuízos à companhia e, assim, à União. "A Petrobras é do povo brasileiro e orgulho nacional, mas vale hoje metade do seu patrimônio, graças a tantos desmandos, má gestão e principalmente por estar sendo usada para fins políticos", diz Capez./Agência Estado
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