Justiça determina que plano de saúde pague fertilização até mulher conseguir engravidar

Uma decisão judicial obrigará um plano de saúde a custear a fertilização de uma técnica de enfermagem de 42 anos. Pela decisão, a operadora terá de pagar quantas inseminações artificiais forem necessárias até a mulher engravidar. Segundo a Folha, a decisão, que está sob segredo de Justiça, determina que pré-natal e parto devem ser acompanhados pelo médico que fará a fertilização in vitro. Segundo a especialista em direito em saúde Adriana Leocádio, da ONG Portal da Saúde, que entrou com a ação, em outras ações, a mulher normalmente é acompanhada por qualquer obstetra que já atenda pelo plano.

A técnica de enfermagem, que preferiu não se identificar, sofre de endometriose e já teve três abortos espontâneos. Em 2010, ela fez uma inseminação artificial sem sucesso, que custou cerca de R$ 7 mil. Atualmente, o procedimento custa, em média, entre R$ 4 mil e R$ 12 mil.

Segundo ela, o médico que a acompanha cobra, só de honorários, R$ 18 mil, fora todos os medicamentos usados no procedimento. De acordo com a advogada Karyna da Silveira, da comissão de estudos sobre planos de saúde da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde 2009, casais têm ido mais à Justiça para obrigar a operadora do plano a bancar as despesas da inseminação.

Karyna diz que a lei 11.935 de 2009 prevê que os planos cubram o chamado planejamento familiar, que inclui contracepção e tratamentos para o casal engravidar. No entanto, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), excluiu a inseminação desse tipo de cobertura. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece fertilização in vitro, mas devido à procura, em alguns locais a fila é de até cinco anos.