A concessionária de energia elétrica responde objetivamente por interrupções, seguidas e demoradas, do fornecimento de energia elétrica, que desrespeitem os índices de qualidade fixados pela ANEEL. Por exemplo: empresa que deixa de funcionar, em virtude de problemas na rede elétrica, tem direito de ser indenizada em relação ao que deixou de lucrar nesse período. Assim ocorre também nos casos de prejuízos com consumidor doméstico. Muitas vezes o usuário por falta de informações ou até por não acreditar no êxito da reclamação para ressarcir os prejuízos sofridos acaba arcando com o prejuízo por completo. Todavia, existe instrução normativa, bem como retirados entendimentos jurisprudenciais que alicerçam a necessidade e reparação ao usuário.
Um dos argumentos utilizados pela concessionária de energia do Estado é a alegação de eventos da natureza, o que supostamente a isentaria da responsabilidade em reparar os prejuízos. E ressalta-se que muitos processos administrativos que solicitam ressarcimento são indeferidos com base nessa argumentação. Portanto, no comércio ou dentro de casa, em caso de prejuízos que decorrem da má qualidade na prestação do fornecimento de energia elétrica, tem que buscar ressarcimento, primeiramente junto à empresa, e em caso de indeferimento do pedido, recorrer ao Poder Judiciário. Importante alertar ainda que a queda, oscilação, sobrecarga de energia pode acarretar outros prejuízos que vão além dos danos em equipamentos, como óbitos decorrentes da paralisação de equipamentos que garantem a continuidade da vida de pessoas, o perecimento de remédios acondicionados em refrigeradores.
Neste caso, é cabível diretamente ao Judiciário apreciar tais danos. A produção e distribuição de energia elétrica é uma atividade essencial, motivo pelo qual sua interrupção gera prejuízo, como também pode colocar em perigo a sobrevivência, a saúde e a segurança da população. Desse modo, em caso de danos por oscilações, faça o requerimento no prazo de até 90 dias contados do evento que causou o dano. Ou no caso de danos além dos materiais, recorra diretamente à Justiça.
O senhor Luís Carlos, residente no bairro Califórnia, da cidade de Jucuruçu, em ligação à uma Rádio da região, queixou-se a respeito do fornecimento de energia elétrica da região. De acordo com o reclamante, técnicos estiveram no local e informaram que a energia estava fraca, mas após dois meses nenhuma providência foi tomada pelo órgão, para melhorar o serviço. “Eles colocaram uma espécie de teste e deixaram por 15 dias, quando retiraram informaram-nos que a energia não estava chegando à voltagem correta. O problema seria resolvido com a colocação de um transformador, mas até agora nada. Corremos o risco de ter nossos eletrodomésticos danificados. em Jucuruçu e toda nossa região não se pode utilizar nada eletrônico porque a energia elétrica não suporta”, queixou-se Luís.
Moradores estão revoltados com a qualidade da energia elétrica que atende nossa região.
Vários são os prejuízos contabilizados pelo os consumidores como queimam de aparelhos de TV, geladeiras, ventiladores, ar condicionados e outros. Porém a conta de energia é cobrada todo mês e o serviço prestado pela Coelba - ANEEL. É deficitário. “A energia é muito fraca e os moradores já fizeram varias reclamações cobrando a melhoria do fornecimento da energia elétrica”, afirma o senhor Luís Carlos, que acrescenta ainda que este problema é muito sério, já que vem acontecendo há 02 anos.
Nenhuma solução foi tomada e a população continua sendo prejudicada com a ineficiência desta empresa, todos os moradores do município de Jucuruçu querem que a companhia energética tome as devidas providências para resolver o problema da qualidade no fornecimento da energia consumida, na cidade e região. Antonio Carlos que também reside no bairro afirma que este problema vem acontecendo há muito tempo, segundo ele, a comunidade reclama, mas a empresa responsável não soluciona a questão que aflige os consumidores daquela localidade.
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