Justiça: Despejadas famílias dos Sem Terra da Fazenda Pedra Redonda em Jucuruçu

Ao contrário da primeira decisão judicial que o Estado só determinou a PM promover o despejo 45 dias após a decisão judicial com um efetivo de apenas 8 homens e os Sem Terra reagiram à tentativa de despejo. Desta vez o Governo da Bahia cumpriu a decisão do juiz Rafael Siqueira Montoro, da única vara cível da comarca de Itamaraju/Jucuruçu, em apenas 12 dias.

A Fazenda Pedra Redonda, na altura do KM-07 da estrada que liga a cidade de Jucuruçu ao povoado de Monte Azul, propriedade que trabalha com tecnologia de primeira geração no processo com gado de cruzamento industrial e com a biotecnologia IATF – Inseminação Artificial em Tempo Fixo, estava ocupada por integrantes do Movimento dos Sem Terra desde 17 de julho de 2015.

Na quinta-feira do último dia 22 de outubro, em cumprimento à primeira decisão judicial um oficial de justiça e apenas 8 homens da Polícia Militar foram tentar dá cumprimento à ordem de despejo da Fazenda Pedra Redonda, mas os invasores resistiram e ainda destruíram dois veículos levados por determinação da justiça que contribuiriam para limpeza da fazenda.

E na frente da polícia, uma caminhonete Toyota Hilux, ano 2014 foi depenada a golpes de inchadas, cavadores e foices, que desferidos contra sua lataria, faróis e pára-brisa. E um Trator Agrale Bx 450-4, avaliado em R$ 200 mil, foi literalmente incendiado pelos invasores da fazenda.

Na nova decisão do juiz, ele critica a postura da Polícia Militar da Bahia, informando que protocolou a decisão em 8 de setembro de 2015 e a PM só procedeu com a operação de  reintegração em 22 de outubro, somente 45 dias depois, em inescusável omissão e retardo, sem qualquer justificativa ao juízo despachante, na execução de seus afazeres de proteção à sociedade prevenção ostensiva da violência.

O juiz ainda escreveu que apesar de todo este tempo para se promover o cumprimento da decisão, não foi tomada uma estratégia adequada ao seu cumprimento, considerada a dimensão da operação.

E nesta quarta-feira (11/11), a reintegração de posse foi dada em cumprimento a decisão da justiça e devolvida a fazenda ao seu proprietário Ivan Santana. 110 famílias de Sem Terra estavam acampadas na fazenda Pedra Redonda de 70 alqueires (1.366 hectares) no município de Jucuruçu.

Mas desta vez o despejo ocorreu de forma pacifica e logo cedo os ocupantes começaram a recolher seus pertences e abandonar seus barracos. Após saírem da Fazenda Pedra Redonda as famílias encontram-se acampadas a três quilômetros da fazenda, obedecendo à distância descrita na ordem judicial.

Em nota a Assessoria de Comunicação do MST diz que as famílias ocuparam a fazenda após cumprir um primeiro mandato de despejo por causa da maneira desrespeitosa e truculenta em que foram abordados em 22 de outubro.

E em resposta, as famílias impediram que seus pertences fossem destruídos, gerando uma repercussão negativa em toda região e sendo caracterizados como “organização criminosa e uso de táticas de guerrilhas” neste segundo mandato de reintegração de posse.

Para direção estadual do MST, os trabalhadores são tratados como bandidos e baderneiros pelo poder público que deveria cumprir a função de proteger os cidadãos e garantir os seus direitos constitucionais desapropriando terras improdutivas para fins de Reforma Agrária. (Por Athylla Borborema).