Voltou a circular ontem em
redes sociais e no WhatsApp um boato criado em agosto de 2016 e que trata de um
tema caro aos brasileiros: a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo a notícia falsa,
reencarnada pelo blog Central G20 e replicada em outros sites, o Senado aprovou
uma lei que cancela as carteiras de motorista após 30 dias do vencimento delas
e faz com que, depois desse prazo, seja necessário passar por todas as aulas e
todos os testes para voltar a dirigir. A nova regra, diz o boato, passaria a
valer a partir do dia 25 de outubro.
O texto, replicado abaixo, é
acompanhado do tradicional pedido dos inventores de lorotas online para
expandir o alcance delas: “avise seus amigos e parentes”.
O Senado Federal aprovou
nesta segunda feira um projeto de lei n° 155/2017 que cancela automaticamente
toda e qualquer CNH com mais de 30 dias de vencimento.
A lei visa diminuir o número
de motoristas com carteiras de habilitação irregulares, além de aumentar a
arrecadação de dinheiro por meio do DETRAN.
De acordo com parlamentares,
a lei passará a valer a partir do dia 25/10/2017, prazo estipulado para que
todos os motoristas se regularizem com o órgão.
Em caso de não atualização da
CNH no prazo de 30 dias úteis, o documento será cancelado, e o motorista terá
que cumprir do início com todas as provas, teóricas e práticas e exames médicos
e psicológicos.
Faça sua parte. Avise seus
parentes e amigos. Quanto antes tomarem as medidas para a atualização, menos
dor de cabeça irão ter.
Para começo de conversa, o
projeto de lei informado pela notícia falsa, de número 155/2017, sequer
pretende cancelar carteiras de motorista vencidas há mais de 30 dias para
“diminuir o número de carteiras de habilitação irregulares” e “aumentar a
arrecadação” do DETRAN.
O Projeto de Lei do Senado
(PLS) 155/2017, de autoria do senador Telmário Mota (PTB-RR), quer alterar a
lei nº 10.048, aprovada em 2000, para dar prioridade de atendimento a pessoas
com deficiência “em qualquer serviço prestado por repartições públicas,
empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras”.
A proposta de Mota quer
garantir nestes serviços, por exemplo, intérpretes de Libras no auxílio ao
atendimento a deficientes auditivos, além de “outros profissionais
capacitados”. O PLS 155/2017 tramita na Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa do Senado e tem como relator o senador Romário
(Podemos-RJ).
(Veja abaixo).
Além de o projeto de lei “informado”
no boato não corresponder ao projeto de lei em curso no Senado, a Casa se
posicionou no Twitter para desmentir a notícia falsa, ressaltando que esta não
é a primeira vez em que teve que lidar com a lorota sobre o cancelamento das
CNHs vencidas./abril
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