O texto sancionado mantém a
meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um deficit primário de
131,3 bilhões de reais
O presidente Michel Temer
sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. A LDO
estabelece as metas e prioridades do governo para o ano seguinte e orienta a
elaboração da lei orçamentária anual. O texto sancionado está publicado na
edição de hoje (9) do Diário Oficial da União.
O texto sancionado mantém a
meta fiscal proposta pelo governo e prevê, para 2018, um deficit primário de
131,3 bilhões de reais para o conjunto do setor público consolidado (que
engloba o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais),
sendo 129 bilhões de reais para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União
e 3,5 bilhões de reais para o Programa de Dispêndios Globais.
A LDO estipula o aumento do
salário mínimo de 937 para 979 reais. Também projeta um crescimento real da
economia brasileira de 2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, o Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e o dólar a 3,40
reais no fim de 2018.
Essa será a primeira LDO a entrar em vigor
após aprovação do teto de gastos públicos, que atrela os gastos à inflação do
ano anterior, por um período de vinte anos
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