O Ministério Público da Bahia
(MP-BA) informou que ingressou com ação civil pública contra o Município de
Eunápolis e o prefeito da cidade, José Robério Batista de Oliveira, pedindo em
caráter liminar a anulação da nomeação do irmão dele e da filha para cargos
públicos. No final de julho, o órgão já tinha recomendado a a exoneração dos
dois e deu prazo de 10 dias para isso, mas como a prefeitura não cumpriu a
recomendação, o MP resolveu ingressar com a ação.
O irmão do prefeito,
Laurêncio Emanuel Batista de Oliveira, é o atual secretário de Agricultura e
Meio Ambiente do município. Já a filha, Larissa Santos Oliveira, é a secretária
de Assistência Social. Os secretários também foram acionados, informou o MP.
De acordo com os promotores
de Justiça Dinalmari Mendonça Messias e Luiz Ferreira de Freitas Neto, “as
nomeações ferem os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e
eficiência, configurando a prática de nepotismo”.
Na ação, o Ministério Público
pede também que a Justiça condene o município a não nomear em cargos
comissionados para sua estrutura administrativa, neste ou em mandato futuro,
qualquer pessoa que tiver parentesco, de até terceiro grau, afim, consanguíneo
ou civil, do prefeito e vice-prefeito, sob pena de multa.
Em nota, a prefeitura
informou que, atendeu parcialmente a recomendação do Ministério Público,
exonerando a servidora Marta Edir. A administração, entretanto, não informou de
quem a servidora exonerada era parente. Informou ainda que, quanto à secretária
Larissa Oliveira e o secretário Lourenço Batista, a prefeitura solicitou
reconsideração, visto que os mesmos são agentes políticos, levando em
consideração jurisprudências do STJ, STF e TJ/BA.
Ainda segundo a prefeitura, até
o momento, eles não foram notificados a respeito da análise da reconsideração.
A administração municipal disse que, assim que a notificação chegar, eles
analisarão junto à Procuradoria Municipal o posicionamento que devem adotar./G1
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