O ex-prefeito de Alcobaça,
Bernardo Olívio Firpo Oliveira terá que devolver nada menos que R$389 mil aos
cofres do município, que gastou, ao longo do ano de 2015, com o pagamento de
diárias a ele próprio e a outros dirigentes da prefeitura.
Além disso, o ex-prefeito
terá que pagar multa no valor de R$ 5 mil, por determinação dos conselheiros do
Tribunal de Contas dos Municípios. O termo de ocorrência lavrado sobre o caso
foi julgado nesta terça-feira, 1 de agosto, pela Corte de Contas, e teve como
relator o conselheiro Mário Negromonte, que comprovou a existência de inúmeras
irregularidades, o que o levou a recomendar representação ao Ministério Público
Estadual para que se apure crime de improbidade administrativa.
A relatoria constatou que as
diárias foram concedidas sem qualquer comprovação do efetivo interesse público,
sendo, na maioria das vezes, simplesmente informado no processo de pagamento se
tratar de “despesa com diárias em razão de deslocamentos de interesses do
município”.
A justificativa, excessivamente
genérica, deixou evidente “a falta de controle, parcimônia e inobservância ao
princípio da economicidade”. Além disso, o prefeito recebeu diárias em todos os
meses daquele exercício, o que representa o seu afastamento do município por
115 dias dos 365 dias do ano de 2015. O valor que recebeu, a título de diárias,
representou um acréscimo de 98,95% em seus subsídios.
Apesar de previstos em lei
municipal, os valores das diárias pagas ao prefeito e aos secretários também
foram considerados elevados, superando inclusive o valor pago ao Governador do
Estado. Cabe recurso da decisão./MPE
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