Segundo as estatísticas Jucuruçu
e Porto Seguro - tem a gasolina mais cara do Brasil.
O juiz federal Ubiratan Cruz
Rodrigues, da 1ª Vara Federal de Macaé (RJ), determinou, em caráter liminar, a
suspensão do aumento do preço dos combustíveis em todo o país. Ele atendeu a
uma ação popular contra os efeitos do decreto assinado pelo presidente Michel
Temer, no último dia 20, que aumentou as alíquotas do Programa de Integração
Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins) sobre a comercialização de gasolina, óleo diesel e etanol.
Quem entrou com a ação foi o
advogado Décio Machado Borba Netto. A decisão da 1ª Vara foi tomada no último
dia 31, mas somente divulgada nesta quinta-feira (3). Netto sustentou que o
decreto, ao aumentar as alíquotas das contribuições sobre combustíveis,
afrontou diversos princípios constitucionais, entre eles o da chamada
noventena, que exige que qualquer mudança tributária só pode ser feita depois
de 90 dias da publicação da lei que a instituiu.
Em sua decisão, o magistrado
destacou que "é forçoso reconhecer que o decreto impugnado é
inconstitucional e merece ser suspenso em liminar. O perigo da demora existe,
tendo em vista os prejuízos à população decorrentes da aplicação de um aumento
inconstitucional de tributos. Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de
urgência para suspender todos os efeitos do decreto", diz o texto.
Esse é a terceira liminar
aceita pela Justiça que determina a suspensão do aumento dos tributos sobre
combustíveis. As duas anteriores, no Distrito Federal e na Paraíba, foram
suspensas depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu das decisões. A
Agência Brasil entrou em contato com a AGU, mas não obteve resposta sobre um
possível novo recurso até a publicação desta reportagem.
Alíquotas
O reajuste nas alíquotas do
PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol foi determinado por meio de
decreto presidencial no dia 20 de julho.
A alíquota subiu de R$ 0,3816 para R$ 0,7925 para o litro da gasolina e
de R$ 0,2480 para R$ 0,4615 para o diesel nas refinarias. Para o litro do
etanol, a alíquota passou de R$ 0,12 para R$ 0,1309 para o produtor. Para o
distribuidor, a alíquota, antes zerada, aumentou para R$ 0,1964.
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