Começou a valer hoje (10) a
carteira de habilitação virtual para motoristas (CNH-e). A nova forma de
identificação foi lançada inicialmente no estado de Goiás. A expectativa do
Ministério das Cidades é que todos os departamentos de Trânsito (Detrans) do país
reconheçam o documento até fevereiro de 2018. A carteira eletrônica consiste em
uma cópia virtual da carteira impressa armazenada no smartphone.
Para obter o documento
virtual, é preciso baixar o aplicativo CNH-e, que está disponível nas
plataformas Android, Apple ou Windows Store, cadastrar-se no portal de serviços
do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ir ao Detran onde a CNH foi
emitida para confirmar os dados, receber um código e efetivar o cadastro no
aplicativo.
O condutor que tiver certificado
digital não precisa se dirigir ao Detran e pode completar o processo
diretamente pela internet. A emissão do certificado custa R$ 145 e tem duração
de um ano. Já o custo da carteira virtual será definido pelo Detran de cada
estado. A CNH-e será complementar, sem implicar no fim da carteira de motorista
tradicional. Não há previsão de substituição total do documento impresso pelo
eletrônico.
Para o ministro das Cidades,
Bruno Araújo, a carteira virtual serve não somente para a fiscalização de trânsito,
mas também em outras situações. “Nós estamos falando de mais do que a carteira
de motorista. A partir deste momento o brasileiro pode se identificar
digitalmente. A novidade vai além da habilitação e abrange a própria
identificação pessoal”, afirmou durante lançamento do serviço.
Segurança
Em caso de roubo do celular,
o usuário pode cancelar a carteira de motorista virtual. “Você tem duas
maneiras de bloquear: ou bloqueia o celular, o que é permitido por diversos
fabricantes, ou você entra no site do Denatran e bloqueia a carteira”, explicou
a diretora presidente do Serviço de Processamento de Dados (Serpro), Maria da
Glória dos Santos. Outra medida de segurança do aplicativo é uma senha de
quatro dígitos para acessar o documento.
Na avaliação da especialista
na área de privacidade Yasodara Córdova, pesquisadora do Berkman Klein Center,
da Universidade de Harvard (Estados Unidos), o documento virtual oferece riscos
aos usuários uma vez que é feito a partir de uma tecnologia controlada por uma
empresa privada, chamada Valid.
Outro problema, segundo a
especialista, é o fato de ainda não haver no Brasil uma legislação sobre
proteção de dados pessoais. “Ter uma identidade digital não significa que
teremos uma identidade segura nem nossos dados devidamente protegidos sem uma
lei que defina para quem reclamar em caso de vazamento dos dados, com quem fica
a responsabilidade por sistemas mal construídos e como serão mitigadas as
fraudes”, alerta.
De acordo com o diretor do
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Elmer Vicenzi, os dados dos
condutores serão geridos como hoje, pelos Detrans, pelo Denatran e pelo Serpro.
“Não há motivo para qualquer reticência do ponto de vista da privacidade dos
usuários. O seu celular conta com uma senha. Se ele perder a carteira, o papel
está disponível para todo mundo”, comparou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário