Os proprietários de
ciclomotores de 50 cilindradas, conhecidos como "cinquentinhas”,
fabricados antes de 31 de julho de 2015, devem emplacar os veículos no
Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) até o próximo dia 17 de
outubro. A informação foi divulgada pela órgão nesta segunda-feira (9).
Segundo o órgão, a medida
está prevista em lei federal que estabelece o registro obrigatório do
ciclomotor junto aos departamentos de trânsito. Uma resolução do Conselho
Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou o serviço e estabeleceu o prazo que
termina em nove dias. As motos vão passar a constar na Base de Índice Nacional
(BIN), onde ficam cadastrados os dados de todos os veículos que circulam no
país.
As “cinquentinhas” fabricadas
em outros períodos começaram a ser comercializadas já cadastradas. Emplacamento
Para emplacar a moto, o proprietário deve se dirigir a uma das unidades do
Detran, portando a nota fiscal do veículo, original e cópia autenticada do
documento de identificação e CPF.
O primeiro emplacamento custa
R$ 207, a placa varia entre R$ 95 e R$ 104, a selagem custa R$ 42,40 e o seguro
DPVAT R$ 86,38. Caso não haja código específico da marca, modelo ou versão, a
"cinquentinha" deverá passar por vistoria.
Quem for flagrado pilotando
ciclomotor sem o devido emplacamento estará cometendo infração gravíssima, o
que pode resultar em sete pontos na carteira, remoção do veículo e multa de R$
293,47. Para dirigir motos de 50 cilindradas é preciso ter a Autorização para
Conduzir Ciclomotores (ACC) ou habilitação categoria A.
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