O Tribunal de Contas da União
(TCU) determinou hoje (11) o bloqueio de bens da ex-presidente Dilma Rousseff
por causa de prejuízos causados na compra da refinaria de Pasadena, no Texas,
pela Petrobras. Também foram bloqueados os bens do ex-ministro Antonio Palocci
e do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli, que integravam o
Conselho de Administração da estatal na época da negociação.
Os bens ficarão bloqueados
por um ano. Segundo o TCU, a medida deverá alcançar os bens considerados
necessários para garantir o integral ressarcimento do débito em apuração,
ressalvados os bens financeiros necessários às suas subsistências, inclusive
tratamentos de saúde, e dos familiares deles dependentes. Dima, Palocci e
Gabrielli ainda podem recorrer da decisão.
Segundo o TCU, o prejuízo com
a compra de Pasadena chegou a US$ 580,4 milhões. O relator do processo,
ministro Vital do Rego, destaca que houve erro nas decisões tomadas pelo
conselho de administração da Petrobras na compra da refinaria.
Brasília - A presidenta
afastada, Dilma Rousseff, faz sua defesa durante sessão de julgamento do
impeachment no Senado (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
“À primeira vista todas essas
circunstâncias poderiam indicar uma provável deficiência gerencial ou até mesmo
decisões tomadas com base em cenários pertinentes, mas que não se realizaram.
No entanto, o aprofundamento das apurações e toda a documentação aqui carreada
indicam má gestão proposital com a finalidade de encobrir desvios”, argumentou
o ministro.
Em agosto, o TCU havia condenado
Gabrielli e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a
pagar US$ 79,89 milhões em conjunto, mais R$ 10 milhões cada em multas, além de
ficar inabilitados para exercer cargo público por oito anos.
Em 2006, a Petrobras comprou
50% da Refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões. Por causa das cláusulas do
contrato, a estatal foi obrigada a comprar toda a unidade, o que resultou em um
gasto total de US$ 1,18 bilhão. A compra foi aprovada por unanimidade pelo
Conselho de Administração da Petrobras.
A assessoria da ex-presidente
Dilma ainda não se manifestou sobre a decisão do TCU.
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