O projeto de lei nº 08/2017,
de autoria da prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro (PMDB), que autoriza crédito
adicional especial na lei orçamentária anual, não foi aprovado na reunião da
Câmara desta quinta-feira (10). O projeto previa um crédito no valor de R$ 290
mil, que seria destinado às duas secretarias criadas pela nova administração,
A desaprovação do projeto,
nos bastidores da política, está sendo considerada uma derrota da prefeita, uma
vez que a rejeição se deu por unanimidade. Vereadores declaradamente aliados de
Zulma Pinheiro, como Sasdelli Resende (PSDB), Gelson Picoli (PSDB) e Valdemar
Oliveira, o Dema (PT) rejeitaram a idéia do crédito.
A prefeita até tentou
convencer os vereadores da necessidade desse crédito especial, mandando seus
secretários Omar Martins, do Desenvolvimento Econômico, e Ivan Curvelo, do
Turismo à reunião da Câmara. Eles até se pronunciaram, mas não convenceram.
Mais derrota
Mas esta não foi a única
derrota da prefeita Zulma Pinheiro na última sessão do Legislativo Municipal.
Além da desaprovação do projeto que pedia o crédito adicional, a maioria absoluta
dos vereadores reprovaram, nas duas discussões, o projeto de lei nº 11/2017,
que previa a introdução de diversas alterações ao ISS – que é o imposto sobre
serviço de qualquer natureza – e a revisão na legislação tributária do
município.
Secretários Omar Martins e Ivan Curvelo.
Havia interesse por parte da
prefeita em aprovar o projeto ainda esse ano, em razão do princípio da
anterioridade tributária, isto é, os tributos só produzem efeito no exercício
posterior ao exercício de sua publicação. Logo, se depender desse projeto
nenhuma alteração tributária será feita no ano de 2018./aguapretanews
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