Câmara dos Deputados aprovou
nesta quinta-feira (9) o texto-base de um projeto de lei que torna mais rígidas
as regras para a saída temporária, também chamada de “saidão”, de presos que
cumprem a pena no regime semiaberto.
Os parlamentares rejeitaram
todas as sugestões de alteração ao texto e, com isso, o projeto segue agora
para o Senado. As saídas são autorizadas pela Justiça para o preso estudar ou
visitar a família - sendo concedidas normalmente em datas comemorativas, como
Natal, Ano Novo, Dia das Mães e Dia dos Pais.
Hoje, para ter direito ao
benefício, além de bom comportamento, os presos devem ter cumprido 1/6 da pena
no caso de réu primário e 1/4 no caso de reincidente. O texto aprovado não muda
em relação ao réu primário de crime comum, mas exige que o reincidente tenha
cumprido metade da pena para ter saída temporária.
No entanto, no caso de crime
hediondo, prática de tortura, tráfico de drogas e terrorismo, o benefício fica
ainda mais restrito: o réu primário precisará ter cumprido 2/5 da pena e 3/5 se
for reincidente.
O texto também diminui a
quantidade de dias em que o preso poderá sair da cadeia. Pela lei atual, o
prazo será de até sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante
o ano.
Na nova redação, esse prazo
não poderá passar de quatro dias e só poderá ser renovado uma vez por ano. O
condenado que cometer algum crime durante a saída temporária terá a pena
agravada.
O plenário aprovou uma
proposta mais branda do que o texto original, do deputado Alberto Fraga
(DEM-DF), que acabava completamente com a possibilidade de saída temporária.
Pacote de segurança
O texto faz parte de um
pacote de projetos que tratam de segurança pública, e que foram colocados como
prioridade da Casa pelo presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Desde segunda, os
deputados aprovaram dar regime de urgência a diversos projetos, e aprovaram
muitos deles.
Além das regras para a saída
temporária de presos, a Câmara também aprovou acabar com a progressão de regime
para quem matar ou ferir gravemente policial, bombeiro ou militar. Também foi
aprovada a obrigatoriedade de as operadoras de telefonia instalarem bloqueadores
de celular em presídios, sob pena de multa de até R$ 1 milhão.
Outro projeto aprovado pelos
deputados retira do Código Penal dispositivo que atenua a pena quando o
criminoso for menor de 21 anos. Todos os projetos aprovados pela Câmara seguiram
para análise do Senado. Se forem aprovados sem alterações pelos senadores,
seguem para sanção do presidente Michel Temer./G1
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