Como adiantou o Teixeira News
nesta sexta-feira, dia 10 de novembro, com exclusividade, foi publicado no
Diário Oficial do Estado (DOE), na edição desse sábado, dia 11, a resolução
1359/2017, determinando o fechamento da 15ª Inspetoria Regional do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM), com sede em Itamaraju. Com o fechamento,
oficializado para 31 de dezembro de 2017, a prestação de contas dos municípios
do baixo extremo sul será concentrada na 26ª IRCE, em Eunápolis.
Nesta última quinta-feira,
dia 9 de novembro, uma fonte ouvida pelo Teixeira News, confirmou a
possibilidade e adiantou que pelos últimos comentários oriundos da própria sede
estadual do TCM, o fechamento era dado como certo. Além de Itamaraju, com também
adiantou o TN, outras três Inspetorias, a 14ª de Ibotirama, 17ª de Valença e a
13ª de Senhor do Bonfim, também terão suas atividades encerradas a partir do
fim do ano e os trabalhos serão direcionados para municípios maiores, ou mais
estratégicos do ponto de vista de suas localizações.
Além da diminuição das
despesas, o fechamento das estruturas foi determinado devido a problemas de
falta de representação política desses quatro municípios. Atualmente o
município de Itamaraju é administrado por Marcelo Angênica (PSDB), sigla que
estaria longe das articulações dos órgãos estaduais, como o Tribunal de Contas
dos Municípios – TCM. Por outro lado o município possui dois deputados
federais, Ronaldo Carletto (PP) e Valmir Assunção (PT), ambos com muito trâmite
nos órgãos estaduais, mas parece que nem mesmo essa condição política
privilegiada, foi capaz de evitar o fechamento.
Com o fechamento, além da
distância maior para os vereadores que acompanham in loco a prestação de contas
dos prefeitos, quem sofrerá o maior impacto, deve ser o comércio desses quatro
municípios, pois como a visitação é diária, os que prestam contas, encaminham
documentos ou fiscalizam, acabam permanecendo nessas cidades e comprando no
comércio local. O setor mais impactado deve ser o de restaurante.
Diferença/comentário
A Inspetoria de Itamaraju foi
instalada em 1983, enquanto a de Eunápolis começou a funcionar em 1995.
Eunápolis tem apenas um servidor, enquanto Itamaraju possui três. A arrecadação
dos jurisdicionados da 15ª IRCE/Itamaraju, é bem superior aos municípios da 26ª
IRCE/Eunápolis. Dizem nos bastidores que Itamaraju fica distante do Aeroporto,
e que na verdade, os critérios foram subjetivos. Há anos os conselheiros do
TCM, em Salvador, não visitam as Inspetorias do interior e com a
operacionalização do Aeroporto de Teixeira de Freitas, essa “desculpa”, não
parece convincente. Itamaraju, município sem representatividade!/TN
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