O ministro das Cidades,
Alexandre Baldy, determinou a revogação da resolução do Conselho Nacional de
Trânsito (Contran), que tornava obrigatória a realização e aprovação em curso
de aperfeiçoamento para renovação da carteira nacional de habilitação. A revogação
acontece na próxima segunda-feira (19).
A decisão para cancelar a
resolução 726/2018 foi encaminhada ao diretor do Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran) e ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran),
Maurício Alves. Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que "a
diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e
legislações que atendam às expectativas da população", mas com o propósito
de "reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro".
A obrigação de se realizar
cursos não só implicaria em processos burocráticos para o cidadão, mas também
como em custos adicionais. "Informa-se que os técnicos do Denatran, do
Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a
cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com absoluto
foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução
de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar
suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil", declarou Baldy.
Nesta sábado, o presidente da
Câmara Rodrigo Maia chegou a publicar em redes sociais uma mensagem de que
aguardava essa decisão. "Vamos aguardar até a terça-feira para ver se o
Contran suspende a resolução que exige curso teórico para a renovação da CNH. Lembrando
que a Câmara tem a prerrogativa de aprovar um decreto legislativo sustando o
ato", declarou. O deputado Daniel Coelho (PSDB/PE) já havia preparado um
projeto de decreto legislativo neste fim de semana para pedir a suspensão da
resolução. Com a medida do Ministério das Cidades, o ato será
desnecessário./Bahianoticias
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