O Supremo Tribunal Federal
(STF) retomou, a partir das 14 horas desta quarta-feira, o julgamento do habeas
corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os onze
ministros decidem se concederão ou não ao petista o direito de responder em
liberdade até o final do processo em que foi condenado em primeira e segunda
instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela posse e reforma de
um apartamento tríplex no Guarujá (SP).
Se o pedido for rejeitado,
Lula pode ficar diante da possibilidade de um mandado do juiz Sergio Moro
determinando a imediata execução da pena, de doze anos e um mês de prisão.
Advogado do ex-presidente
Lula, José Roberto Batochio pede que a presidente do STF, Cármen Lúcia, deixe
de votar, citando que há um histórico de que a chefia do Supremo não vote em
casos de habeas corpus. A presidente diz que não concorda, por ser questão
constitucional, mas que colocará em votação para não haver contestação
posterior.
Agora, o placar é de 5 votos
pela aceitação e 5 votos pela rejeição do habeas corpus. Decisão final será da
ministra Cármen Lúcia, após mais de uma
hora, o ministro Celso de Mello afirma que se encaminha para a conclusão do
voto. Depois dele, faltará apenas a presidente Cármen Lúcia.
O ministro Celso de Mello
diferencia as prisões preventivas da execução provisória da pena. Para ele,
dizer que é possível prender réus que interfiram no processo (como ocultação de
provas ou perseguição a testemunhas, por exemplo), é diferente de executar as
penas após a condenação em segunda instância. Esse foi um dos argumentos do
ministro Alexandre de Moraes, para sustentar que a Constituição não veda
prisões antes do final de processos.
Celso de Mello é o penúltimo
a votar. Depois, a presidente Cármen Lúcia. Relembre como votaram até agora os
ministros da Corte.
ministro Celso de Mello argumenta que uma
alternativa à prisão após condenação em segunda instância seria a possibilidade
de restringir as possibilidades de recursos especiais (ao STJ) e
extraordinários (ao STF). Na avaliação do decano, novas leis poderiam mudar as
regras para os recursos e agilizar que as ações cheguem ao trânsito em julgado.
"Nada compensa a ruptura
da ordem constitucional", adverte o decano. Celso de Mello enfatiza que há
quase 29 anos tem julgado que as sanções penais somente podem ser executadas
após o trânsito em julgado da sentença
condenatória.
O ministro Celso de Mello
segue indicando que vai empatar o julgamento do habeas corpus do ex-presidente
Lula no STF. Agora, argumenta que pode ser “abusiva ou ilegal” a utilização da
opinião popular como fundamento para decisão judicial. Ele também citou
“pressões externas”, no que pareceu ser uma referência aos comentários do
comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, a respeito da sessão desta
quarta-feira.
O ministro Marco Aurélio
Mello vota contra o habeas corpus do ex-presidente Lula. Agora, finalizam o
decano, Celso de Mello, e a presidente Cármen Lúcia.
“Se arrependimento matasse,
hoje eu seria um homem morto”, diz o ministro Marco Aurélio. Ele relembra que
pretendia apresentar questão de ordem para forçar a pauta das duas ações
gerais, mas desistiu, porque imaginou que a análise do habeas corpus do
ex-presidente incluiria a discussão sobre a prisão após condenação em segunda
instância.
O advogado do ex-presidente
Lula, José Roberto Batochio, pediu que, se o habeas corpus seja rejeitado, que
o Supremo estenda o salvo-conduto do petista até o dia da análise das questões
gerais sobre a prisão em segunda instância.
O Movimento dos Trabalhadores
Sem Teto (MTST) está em frente à casa do ex-presidente Lula, em São Bernardo do
Campo (SP). O ato é comandado por Guilherme Boulos, pré-candidato à Presidência
da República pelo PSOL.
O ministro Marco Aurélio
Mello cobrou mais uma vez que sejam colocadas em votação as ações diretas de
constitucionalidade (ADCs) que pretendem reverter a prisão após a condenação em
segunda instância. Ele também argumentou que, ao contrário do que disseram dos
colegas, a maioria dos entendimentos internacionais privilegiaria a presunção
de inocência e não a execução provisória. “No Brasil, presume-se que todos
sejam salafrários até prova em contrário”.
Em sua casa, em Curitiba, o
juiz Sergio Moro acompanha atentamente o julgamento do habeas corpus do
ex-presidente Lula no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o blog
Paraná, ele assiste a sessão do Supremo ao lado da esposa, a advogada Rosângela
Wolff Moro.
Para min Marco Aurélio, a
garantia constitucional de que ninguém será considerado culpado até o trânsito
em julgado de sentença penal condenatória é
uma condição para que se possa chegar à execução da pena.
Indicando que, como esperado,
votará a favor do habeas corpus do ex-presidente Lula, o ministro Marco Aurélio
Mello diz ser contra o “populismo judicial”. Foi uma cutucada em outros
ministros que teriam votado de acordo com a pressão popular. Ao menos no começo
de seu voto, ele não ensejou que pedirá vista.
É importante ressaltar que,
apesar de os três terem sido favoráveis ao habeas corpus, os ministros Gilmar
Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski votaram de forma diversa entre si.
Gilmar e Toffoli votaram para conceder o salvo-conduto até o julgamento no
Superior Tribunal de Justiça (STJ). Lewandowski foi além e defendeu a liberdade
do ex-presidente Lula até um eventual julgamento no STF.
O ministro Ricardo
Lewandowski vota para aceitar o habeas corpus do ex-presidente Lula. Vota agora
o ministro Marco Aurélio Mello. Existe a expectativa de que ele possa fazer um
pedido de vista.
O ministro Ricardo
Lewandowski, assim como os colegas, se baseia em ordenamentos jurídicos
estrangeiros para defender seu ponto. Se Luís Roberto Barroso insistiu que o
Brasil é a exceção na quantidade de instâncias recursais, Lewandowski insiste
que “jabuticaba”, de verdade, é a “prisão automática”. “Não existe em nenhum
país civilizado”, argumenta.
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