O ministro da Educação,
Mendonça Filho, vai anunciar nesta quinta-feira, 5, a publicação de um decreto
que suspende por cinco anos a criação de cursos de medicina no País. A medida
ocorre dias antes de o ministro deixar o cargo e quatro meses depois do previsto.
Em novembro, quando a decisão foi comunicada, a expectativa era a de que a
moratória fosse assinada já em dezembro.
Ao anunciar a ideia de
suspender a criação de vagas para cursos de Medicina no ano passado, Mendonça
havia afirmado que a expansão de forma desordenada dos postos de ensino tinha
colocado em risco a qualidade e que, para aumento das escolas, era preciso haver
infraestrutura e corpo docente com formação adequada.
A medida atende a uma
reivindicação feita há tempos por entidades de classe. Associações se queixam
do expressivo aumento das vagas de cursos de medicina, sobretudo depois da Lei
dos Mais Médicos.
Além da moratória, entidades
de classe esperam também para amanhã a regulamentação de certificação de cursos
de medicina. A proposta defendida pelo grupo é de que essa comissão externa,
cujos integrantes seriam indicados pelo MEC, ficaria encarregada de estabelecer
critérios mínimos de estrutura para cursos de Medicina que já estão abertos.
“O mais importante é garantir
a qualidade dos cursos e a certeza de que o médico saia da faculdade apto a
fazer atendimento adequado do paciente”, disse o presidente da Associação
Brasileira de Educação Médica, Sigsifredo Brenelli.
Esse é um pedido antigo de
associações de entidades médicas. Ela viria como uma espécie de ação combinada
com a moratória. “A suspensão tem efeito para cursos futuros. A certificação
feita por essa comissão ajudaria a verificar a qualidade das escolas abertas
durante os últimos anos”, disse o presidente da Associação Médica Brasileira,
Lincoln Lopes Ferreira.
Embora esperada, nem Ferreira
nem Brenelli tiveram a confirmação de que a comissão externa seria
regulamentada. “Mas é nossa expectativa”, Ferreira. O presidente da AMB
argumenta que algumas escolas não têm hospitais próprios. Nesses casos, alunos
têm de acompanhar médicos de instituições ligadas ao curso. “Mas esses
profissionais que estão atendendo não são professores, não têm necessariamente
formação para ensinar”, lembrou.
Para Brenelli, a comissão
externa não entraria em conflito com o Sistema Nacional de Avaliação da
Educação Superior (Sinaes) do MEC. “Teríamos um olhar diferenciado”, disse.
“Quais seriam as diretrizes curriculares, o número de professores, os serviços
de apoio”, disse./Estado de Minas
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