Itamaraju: O
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) multou em R$7 mil o ex-prefeito de
Itamaraju, Manoel Pedro Rodrigues Soares, por irregularidades na contratação da
empresa Cunha Lopes Locação e Construção. Na sessão desta terça-feira (3), o
relator do processo, conselheiro Fernando Vita, também recomendou a formulação
de representação ao Ministério Público para que se apure a prática de
improbidade administrativa.
Manoel Rodrigues
teria contratado a empresa sem criar processo licitatório. A contratação tinha
por objeto a prestação de serviços de locação de veículos compactadores no
exercício de 2014, ao custo de R$ 135 mil.
A relatoria constatou que o gestor não comprovou a suposta situação de
emergência utilizada como fundamento para a contratação da referida empresa,
por meio do procedimento de dispensa de licitação.
A defesa apenas
apresentou alegações, ditas como genéricas pelo TCM, acerca da regularidade do
procedimento, sem indicar qualquer documento que comprovasse a veracidade dos
fatos. Além disso, não foi comprovado que os preços praticados pela contratada
estavam compatíveis com os do mercado, nem anexados aos processos de pagamentos
a planilha com as medições.
O Ministério
Público de Contas, em seu parecer, também opinou pela procedência do termo de
ocorrência, ressaltando que “ao que parece, houve grave falha de planejamento
municipal no que concerne à continuidade do serviço de locação de veículos
pesados para realização de coleta de lixo, tendo sido esta falha de gestão a
principal causadora da situação emergencial/calamitosa invocada para justificar
a dispensa de licitação”./TCM
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