Os desembargadores da 5ª
Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região condenaram o blogueiro Miguel
Baia Bargas, editor do blog Limpinho & Cheiroso, por calúnia e difamação
contra o juiz Sérgio Moro. O magistrado, que é da 13ª Vara Federal de Curitiba,
é o responsável pela Lava Jato na primeira instância.
De acordo com a denúncia, em
2015, o blog atribuiu ao juiz um suposto vínculo com o PSDB e o envolvimento de
Moro em desvios de R$ 500 milhões.
O título do post era “Paraná:
quando Moro trabalhou para o PSDB, ajudou a desviar R$ 500 milhões da
prefeitura de Maringá”. O blogueiro foi condenado a 10 meses e 10 dias de
detenção em regime inicial aberto e 15 dias-multa. A pena privativa de
liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos. A informação foi
antecipada pelo site jurídico Migalhas e confirmada pelo jornal O Estado de S.
Paulo. A decisão do TRF-3 foi publicada no dia 23 de março.
O desembargador André
Nekatschalow, relator da ação no TRF-3, entendeu que o texto publicado não
retratou a realidade ao ligar Moro ao trabalho de advogado e ao PSDB, nem ao
atribuir relações entre o juiz e o doleiro Alberto Youssef em processo penal no
qual Moro atua.
“É manifesta a ofensa à honra
do juiz federal Sérgio Fernando Moro, a configurar a prática de crimes tanto
pela referência direta quanto indireta ao magistrado”, assinalou o
desembargador do TRF-3. “A confiança do cidadão no Poder Judiciário está
vinculada à atuação do juiz, cuja conduta deve se pautar pela imparcialidade,
independência, integridade pessoal e profissional, sendo absolutamente vedado o
exercício de atividade político-partidária”, escreveu.
Nekatschalow observou que a
notícia que atribui a Moro vinculação a partido e a réu da Lava Jato, em que
exerce a jurisdição, “claramente ofende sua reputação e, ao imputar-lhe
falsamente crimes, patenteia o propósito de ofender sua honra, a caracterizar
as práticas de difamação e calúnia”. Na ação, Moro disse que “nunca trabalhou
para o partido dos tucanos, nunca auxiliou ou advogou para a prefeitura de
Maringá e nunca auxiliou em desvio de dinheiro público”.
Defesa
Em nota, o advogado João
Vicente Augusto Neves informou que seu cliente “apenas reproduziu uma matéria”
de outro site “com pequena modificação do título da matéria, que não lhe alterou
a substância, principalmente, pelo fato do texto da matéria ter sido
reproduzido fielmente”.
A defesa disse que o autor
original da matéria foi condenado a pena menor, um dos motivos pelos quais
estão sendo preparados “os competentes recursos contra a decisão”. “A
diligência em checar as informações publicadas exigidas do blog Limpinho e
Cheiroso, nos termos da decisão, desborda do razoável, resvalando em afronta às
garantias constitucionais.”/jornal O Estado de S. Paulo
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