Uma nova decisão do Comitê de
Direitos Humanos da ONU reafirmou que Lula deve disputar as eleições, apesar do
revés sofrido no Tribunal Superior Eleitoral. A nova determinação do órgão foi
revelada pela defesa de Lula em entrevista coletiva nesta segunda-feira 10.
Segundo os advogados de Lula,
a decisão reafirma que a candidatura do ex-presidente "deve ser assegurada
por todas as autoridades brasileiras, tanto do Judiciário, como do Legislativo
e do Executivo".
Barroso proíbe que PT
apresente Lula como candidato
Fachin nega pedido de Lula
para suspender inelegibilidade
A defesa afirma que vai
analisar como "implementar" essa decisão. "Não há espaço para
que ela não seja cumprida. A ONU reforça o posicionamento anterior, do dia 17
de agosto, e esperamos que a decisão seja cumprida".
Segundo Cristiano Zanin,
advogado de Lula, a própria ONU colocou que o Estado parte não pode invocar sua
lei interna para descumprir uma decisão do Comitê. O Brasil é signatário do
Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos das Nações Unidades desde
1992. Em 2009, o documento foi ratificado pelo Congresso Nacional.
A maioria dos ministros do
TSE entendeu que a decisão do comitê não tem efeito vinculante e tem apenas
caráter de recomendação. Barroso também argumentou que o fato de o protocolo do
pacto não ter sido promulgado pela Presidência da República torna seus efeitos
nulos na legislação brasileira.
"Havíamos pedido ao
comitê na semana passada que se manifestasse sobre o posicionamento de
autoridades brasileiras, inclusive do Tribunal Superior Eleitoral. Esse
pronunciamento é uma resposta ao requerimento apresentado na semana
passada", explicou Zanin.
"Há recursos pendentes
no STF, tanto contra a decisão do TSE, como também dirigidos ao ministro Edson
Fachin. Vamos levar essa nova decisão ao STF. Os recursos já estão interpostos,
mas vamos levar ao conhecimento do STF que o Comitê de Direitos Humanos proferiu
uma nova decisão."
Se o STF não conceder uma
liminar a Lula, o PT terá de trocar o cabeça de chapa nesta terça-feira 11. Ao
que tudo indica, Fernando Haddad assumirá o posto./cartacapital
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