O Ministério Público Estadual
denunciou nesta quarta-feira (12/09) a 1ª Vara Criminal da Comarca de Teixeira
de Freitas, os envolvidos em um esquema de adulteração de cilindros medicinais
que estavam sendo fornecidos aos dois hospitais públicos da cidade. A denúncia
foi assinada pelos 9 promotores de justiça da Comarca após a conclusão dos
autos e o fornecimento dos laudos pericias. A denúncia nasceu após uma sigilosa
investigação do Ministério Público que culminou com uma operação deflagrada com
mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz Antônio Lopes Filho, titular da
1ª Vara Criminal da Comarca de Teixeira de Freitas e a prisão em flagrante do
contador Diogo Lemos Dias dos Santos, suspeito de participar de um esquema de
fraude na produção de cilindros de oxigênio em municípios da região.
Por ocasião da operação na
sede da empresa Assis & Rodrigues Ltda-ME., no bairro Castelinho, na zona
leste de Teixeira de Freitas, foram apreendidos dezenas de cilindros que foram
encaminhados a perícia. De acordo com a autoridade ministerial responsável pelo
caso, o promotor de justiça George Elias Gonçalves Pereira, titular da 5ª
Promotoria Pública de Cidadania e Proteção à Moralidade e ao Patrimônio Público
e Cível da 1ª Vara de Teixeira de Freitas, as investigações levaram a conclusão
que a empresa fornecia cilindros de oxigênio industrial como se fossem de
oxigênio medicinal às unidades de saúde da região, a exemplo do HMTF – Hospital
Municipal de Teixeira de Freitas e da UMMI – Unidade Municipal Materno
Infantil. E “para realizar a fraude, a empresa teria comercializado cilindros
com lacres distintos dos selos identificadores e pintado de verde cilindros
originalmente pretos”.
A Denúncia do MP
O Ministério Público
denunciou à Justiça, as pessoas de Diogo Lemos Dias dos Santos e o seu pai
Izaías Rodrigues da Silva, donos da empresa Assis & Rodrigues Ltda-ME.,
investigada por fornecer o gás medicinal adulterado as unidades de saúde nos
municípios de Teixeira de Freitas, Alcobaça, Caravelas, Ibirapuã e Vereda. O
comerciante Izaias Rodrigues dos Santos e o contador Diogo Lemos Dias dos
Santos, da empresa Assis e Rodrigues Ltda, são acusados de corromper cilindros
de oxigênio medicinal, adulterando e alterando a sua qualidade e quantidade
para entrega ao Município. Além disso, eles forneceram cilindros de oxigênio
industrial como se fossem medicinais, afirmam os promotores de Justiça autores
da denúncia.
Segundo as investigações,
Izaias, que é sócio administrador e representante da empresa, fraudou contrato
decorrente de licitação realizada para aquisição de mercadorias, entre o final
de 2017 e o primeiro semestre de 2018, entregando produtos de empresa diferente
à indicada na licitação, bem como alterando a substância e a qualidade da
mercadoria fornecida. Ele se comprometeu a fornecer gás de oxigênio medicinal
da marca Air Products Brasil Ltda para atender as demandas existentes nas
unidades de saúde do município de Teixeira de Freitas, mas entregou produtos de
outras empresas e com alteração da substância. Os cilindros de oxigênio
medicinal apresentados ao Hospital Municipal de Teixeira de Freitas tinham
conteúdo a menor e lacres sem identificação, bem como prazo de validade
vencido. A denúncia é assinada pelos 9 promotores de justiça da comarca de
Teixeira de Freitas: George Elias, Gilberto de Campos, Michelle Resgala,
Graziella Junqueira Pereira, José Dutra de Lima Júnior, Fábio Fernandes Corrêa,
João Batista Madeiro Neto, Kerginaldo Reis de Melo e Moisés Garnieri.
Laudo da Vigilância Sanitária
do Município confirmou que os cilindros fornecidos apresentavam diferença entre
os lacres e selos de origem, ausência de prazo de validade, lacres sem a origem
do produto e, principalmente, cilindros de oxigênio industrial, da cor escura,
pintados de cor verde para serem entregues como medicinal. Uma apreensão realizada
na sede da empresa detectou diversos lacres de cilindros de oxigênio em
desconformidade com o determinado pela Anvisa, além de diversos instrumentos
utilizados para corromper, fraudar e adulterar os cilindros, como afirmam os
promotores de Justiça. Eles ressaltam que Diogo Lemos, “em comunhão de vontade
e unidade de desígnios com o primeiro denunciado, tinha em depósito para venda
produtos corrompidos e adulterados destinados a fins medicinais, como o
oxigênio medicinal sem as características de identidade e qualidade admitidas
para a sua comercialização e com a redução de seu valor terapêutico”.
A Dúvida
Na denúncia, o Ministério
Público explica que “normas do Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia,
Qualidade e Tecnologia) estabelecem, para diferenciar os produtos, que o
oxigênio medicinal deve ser acondicionado em cilindro verde, enquanto o
oxigênio industrial em cilindro preto”. Pela denúncia, ficou provado que os
cilindros estavam tendo seus lacres violados e o produto interno também
adulterado, ou seja, está provado que a empresa degenerava a qualidade e
quantidade das balas de oxigênio. A dúvida que ainda resta, é somente se o
oxigênio fornecido, comprovado como adulterado, foi possível ter causado óbitos
de pacientes internados nas duas unidades médicas de Teixeira de Freitas. Sobre
esta hipótese as autoridades ainda não informaram, embora esta hipótese não
retira e nem diminui a responsabilidade dos denunciados.
O Município
Na quinta-feira do último dia
6 de setembro, o município de Teixeira de Freitas, através do secretário
Municipal de Saúde, Max Almeida reuniu a imprensa para informar que a
Prefeitura após tomar ciência da denúncia e ouvir a recomendação do Ministério
Público Estadual, rompeu o contrato com a empresa Assis & Rodrigues Ltda-ME.,
e em caráter de urgência contratou por meio de licitação pública no modelo de
dispensa e inexigibilidade, a multinacional empresa brasileira White Martins
que atende 9 países da América do Sul e que atua no mercado de fabricação de
gases industriais e gás natural, referência mundial no fornecimento de gás
medicinal no setor médico-hospitalar e que agora passa a também fornecer
oxigênio para as unidades médicas do município de Teixeira de Freitas.
O secretário Municipal de
Saúde, Max Almeida explicou que a operação foi deflagrada no dia 28 de agosto e
no dia 30 de agosto, o município foi oficialmente informado do procedimento em
andamento pelo Ministério Público Estadual, quando foi recomendado pelo MPE a
promover a rescisão do contrato com a empresa Assis & Rodrigues Ltda-ME e
que promovesse em caráter de urgência a contratação de uma outra empresa,
preferível com referência no mercado. E no dia seguinte, dia 31 de agosto, o
município de Teixeira de Freitas cancelou o vínculo contratual com a empresa investigada
que fornecia os cilindros de oxigênio.
Segundo o secretário Max
Almeida, já na segunda-feira seguinte, dia 3 de setembro, o município publicou
a Dispensa e Inexigibilidade de Licitação obedecendo a recomendação ministerial
e atendendo também a observância dos princípios que regem a administração,
quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência,
buscando a seleção do contrato mais adequado e vantajoso à Administração
Municipal. E na quinta-feira, dia 5 de setembro, foi possível assinar o
contrato com a multinacional White Martins, que passou a oferecer os cilindros
para o HMTF – Hospital Municipal de Teixeira de Freitas e para a UMMI – Unidade
Municipal Materno Infantil, unidades médicas que possuem uma demanda de 44 balas
de oxigênio por dia. (Por Athylla Borborema)
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