Ações populares serão
utilizadas pelo deputado federal Valmir Assunção (PT-BA) para questionar
prefeituras baianas que demitiram servidores de diferentes setores da educação
e até da saúde – durante o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A primeira peça impetrada aciona municípios do extremo sul do estado e visa
impedir que outros tomem a mesma medida. Nesta quinta-feira (30), o parlamentar
comentou a posição de judicializar a questão e cobrou celeridade na medida. “Um
momento tão difícil desse e, mesmo assim, o oportunismo de alguns gestores
públicos prevaleceu. Se aproveitaram da pandemia para derrubar direitos
trabalhistas. Mas nós vamos monitorar todo o estado da Bahia para que atitudes
como estas sejam revertidas”, frisa Valmir.
Assunção reafirma sua atuação
parlamentar para assegurar direitos e buscar soluções que não impactem na vida
e existência das pessoas durante a crise sanitária, como a proposta de criação
de empréstimo compulsório para o combate à pandemia e o projeto que sugere convocar
médicos brasileiros com habilitação no exterior para atuar nas unidades de
saúde do país. “É preciso rever essa situação das demissões. A população, as
organizações sindicais e sociais de representação dos trabalhadores estão
preocupadas e precisam da intervenção da Justiça no processo”, declara o
petista ao fundamentar a ação popular.
No caso do extremo sul, os
municípios de Porto Seguro, Santa Cruz de Cabrália e Prado são as localidades
acionadas na peça apresentada na 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador pelo
deputado federal. Eles usaram a base da legislação da calamidade pública para
decretarem suspensão de pagamentos de salários, suspensão temporária de
contratos e demissões de servidores da educação. Os decretos municipais em
Porto Seguro, atingem ao menos 500 funcionários, em Santa Cruz de Cabrália
suspende 400 funcionários, em Prado também tem suspensão, mas não se tem o
número preciso de trabalhadores atingidos.
“A categoria atingida
diretamente em todos esses três municípios é a educação, sendo que em Cabrália
também afetou servidores da saúde. A APLB-Sindicato deu entrada em mandados de
segurança, os quais, até o momento, não foram decididos pelo TJ-BA. E recebemos
reclamações de lideranças de toda a região sobre os casos. Em diálogo com os
advogados, foi definido pela impetração da ação popular, que tem uma
abrangência inicial nos 17 municípios do Território do Extremo Sul, podendo ser
replicada em todos os territórios da Bahia, na medida do avanço judicial”,
completa o deputado Valmir Assunção./Política Livre
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