Nesta
segunda-feira 04/01, oficialmente primeiro dias do executivo municipal, o
prefeito Jânio Natal, assinou três decreto publicados no Diário Oficial sob o
Nº 4.687, os quais suspende por 90 dias prorrogáveis pelo mesmo período,
licenças, alvarás e permissões emitidas no ano de 2020.
Os
decretos afetam as pastas da SEDUR (Secretaria de Desenvolvimento Urbano),
responsável pela emissão de licenças para implantação de loteamentos,
condomínios, hotéis, pousadas, resort e similares, e construções acima de 200
m². As licenças ambientais concedidas nesse período, pela Secretaria do Meio
ambiente; assim como os alvarás, licenças e permissões, dentre elas as do
transporte alternativo, emitidas pela Secretaria Municipal de Transportes e
Serviços Públicos, também foram suspensas.
De
acordo a administração municipal, houve várias denúncias sobre esses processos,
aparentemente repletos de vícios e favorecimentos ilegais, que causariam
prejuízos significativos ao erário público. Ainda, de acordo os decretos, todos
esses processos, após serem examinados pelo titular de suas pastas, deverão ser
encaminhados para o executivo municipal, que dará o parecer final.
Veja
abaixo os decretos na íntegra:
Os documentos, ora suspensos, serão verificados e adequados à legislação pertinente, segundo os decretos editados"./imprensananet
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