O prefeito de Teixeira de Freitas, Marcelo Belitardo (DEM), publicou na edição do último sábado, 2 de janeiro, no Diário Oficial do Município (DOM), o Decreto 128/2021 que declara situação de calamidade pública no âmbito da limpeza pública de Teixeira de Freitas.
A medida foi tomada por Belitardo, segundo o decreto, como medida de enfrentamento ao caos urbano instalado em razão da ausência de coleta e transporte de lixo em acúmulo nas vias públicas da sede e interior do município.
Desta forma, conforme a Lei 8.666/1993, pode deflagrar processo administrativo, objetivando a contratação de uma empresa especializada para execução dos serviços de limpeza pública, em caráter emergencial.
Também neste sábado (2), o prefeito, através do Decreto 129/2021, criou um comitê gestor para elaborar estudo técnico envolvendo a limpeza urbana do município.
O comitê, formado pelas secretarias de Administração, Meio Ambiente, Saúde, Segurança e Cidadania e Infraestrutura, deverá apresentar um relatório detalhado da situação atual da limpeza, apresentado soluções por meio de emissão de pareceres técnicos possibilitando dar subsídio à tomada de decisão./TH
Nenhum comentário:
Postar um comentário