Primeira mulher toma posse na presidência do Superior Tribunal Militar

Elizabeth Rocha tomou posse

Ed Ferreira/16.06.2014/Estadão Conteúdo

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha tomou posse nesta segunda-feira (16) como presidente do STM (Superior Tribunal Militar). É a primeira vez em 206 anos de história que a Corte será comandada por uma mulher.

Na solenidade, que ocorre no plenário do STM, o ministro Fernando Sérgio Galvão assumiu a vice-presidência. Participaram da solenidade o vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, o ministro do STF Dias Toffoli, a vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko e outras autoridades.

Elizabeth Rocha, de 54 anos, ficará à frente do cargo até março de 2015, para completar o mandato do ministro Raymundo Cerqueira, que deixou a Corte por ter se aposentado.

Em 2007, a ministra também se tornou a primeira mulher nomeada para a Corte. Em entrevista antes da solenidade, a ministra do STM disse que a ascensão das mulheres é muito bem-vinda.

— Elas estão integrando há muito tempo as fileiras da Aeronáutica. Com relação ao Exército e à Marinha, a presidente Dilma promoveu o maior acesso a elas.

Mesmo permanecendo por pouco tempo na presidência, Elizabeth Rocha disse que vai priorizar na sua gestão processos que versam sobre direitos fundamentais.

— Existem processos prioritários como habeas corpus e criminais. Os demais são julgados de acordo com a colocação em pauta. A ordem é cronológica.

Outra prioridade da magistrada será a digitalização dos processos, que, afirmou, será dividida em duas partes. A primeira é acelerar o fluxo dentro da Corte e a complementação terá por objetivo salvaguardar a memória do Brasil e da Corte.

Na entrevista, a ministra disse que a Justiça Militar recebe 2 mil processos por ano, sendo julgados a mesma quantidade também. Ela disse que a apreciação dos processos precisa ter cautela, uma vez que toda vez que o militar está sub judice, ele tem sua atividade profissional suspensa.

— Por isso é tão importante a permanência de militares neste tribunal para que possamos conciliar a Justiça do comandante com a Justiça civil.

A magistrada afirmou que dentro da caserna não há lei que impeça a presença de homossexuais.

— Eu defendo a igualdade. Todos nós, cidadãos brasileiros, homo ou heterossexuais, têm um compromisso com a pátria. E ninguém pode ser segregado. O Estado não pode promover o discurso do ódio./R7