O Tribunal de Contas dos
Municípios, na sessão desta quarta-feira, 28 de junho, multou em R$4 mil a
prefeita de Prado, Mayra Pires Brito, por irregularidades na contratação de
empresas para prestação de serviço de transporte escolar para a rede municipal
de ensino, que no exercício de 2015 alcançou o expressivo montante de
R$4.527.597,80.
O conselheiro Paolo Marconi,
relator do processo, concluiu pela existência de irregularidades nos termos
aditivos aos contratos, que vão desde a ausência de publicação até a falta de
cobrança de ISS e a carência de documentos em processos de pagamento,
dificultando a comprovação da prestação dos serviços contratados.
A análise técnica constatou
um aumento de 51,48% dos gastos da Prefeitura de Prado com transporte escolar
na gestão de prefeita Mayra Brito, no período de 2013 à 2015, apesar de ter
ocorrido o acréscimo de apenas 181 alunos na rede municipal no mesmo período.
As despesas com transporte subiram de R$2.988.965,00 em 2013 para
R$3.324.000,00 em 2014 e R$4.527.597,80 em 2015, enquanto o número de alunos
existentes no município foi de 4.888 em 2013, 4.984 no ano seguinte e 5.069 em
2015.
Também foi contestada a
qualidade dos ônibus fornecidos, já que os veículos contratados tinham 26 anos,
23, 17 anos de uso, ou seja, bastante rodados e muitas vezes sem condições de
uso./TCM
Cabe recurso da decisão.
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