Quem estourar os 20 pontos em
multas de trânsito perderá a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por seis
meses e não mais por apenas um mês. A norma, posta em prática a partir desta
quarta-feira (1º), vale para quem acumulou pontos de novembro de 2016 para cá.
Nos próximos dias, 10 mil
motoristas que circulam no estado da Bahia já correm o risco de ficar sem
dirigir. Isso porque o Detran vai julgar parte dos 150 mil processos envolvendo
infrações cometidas por motoristas entre os anos de 2011 e 2015. O órgão não
divulgou o número de motoristas com acúmulo de pontos de 2016 até agora.
Quem for notificado sobre a
instauração do processo e acumular pontuação de infrações cometidas antes de 1º
de novembro de 2016 ainda receberá penalidade de acordo com a regra anterior.
Estabelecido pela Lei Federal nº 1328, o aumento do período de suspensão visa
penalizar o condutor que ultrapassar os primeiros 20 pontos no período de 12
meses, contados a partir da primeira infração.
Outras mudanças na legislação
também agravaram alguns tipos de infração, como uso do celular ao volante, que
passou do grau médio, de 4 pontos na carteira, para gravíssimo, com 7 pontos.
De acordo com o diretor de habilitação do Detran, Mário Galrão, o aumento da
punição tem o objetivo de reduzir os acidentes.
de velocidade, invasão em
faixa exclusiva para ônibus e avanço de sinal vermelho, segundo a Transalvador.
Quem já foi ou espera ser notificado precisa entregar a carteira de habilitação
ao órgão. A recomendação é da relatora de processo de habilitação do Detran,
Aline Silva. De acordo com ela, o motorista que não se apresenta perde o
direito de se defender. “O condutor tem o direito de defesa em diversas
instâncias”, informou ela.
Aquele que cumprir a
suspensão terá a CNH restituída e poderá voltar ao volante após apresentar o
certificado de conclusão do curso de reciclagem, oferecido pelos Centros de
Formação de Condutores (CFCs) de forma presencial ou a distância. Quem tem a
habilitação cassada, além da reciclagem, tem de refazer os exames médico,
psicotécnico, teórico e prático de direção veicular./Correio
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