No último dia 24 de novembro, o Promotor de Justiça João
Batista Madeiro Neto, da titular da 6ª Promotoria da Comarca de Teixeira de
Freitas, pediu o afastamento da prefeita de Itanhém, Zulma Pinheiro.
O MP entende que, com o
vice-prefeito André Lisboa (PSDB) à frente do Executivo, o município cumpra as
determinações judiciais. Para o promotor, a fixação de multas à prefeita para
forçar o cumprimento de medidas judiciais se mostrou ineficiente.
No pedido de afastamento da
prefeita, o promotor João Batista Madeiro Neto aborda as determinações da
Justiça referentes a realização do concurso público e às contratações
temporárias que não foram cumpridas integralmente e diz que se trata de um ato
atentatório à dignidade da Justiça.
“Este fato salta aos olhos
porque claramente se percebe uma tentativa do município de Itanhém, por meio de
sua atual administração, em não cumprir a ordem judicial e ludibriar este Juízo
e o Ministério Público, em evidente prejuízo ao patrimônio público e ato
atentatório à dignidade da Justiça”, escreveu.
O promotor ainda pediu a
fixação de multa à prefeita Zulma Pinheiro no valor de R$ 100 mil e 672 por
prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, pois, de acordo com o promotor,
“de forma omissiva, maliciosamente [a prefeita] se opõe à execução ao não
apresentar em Juízo todos os contratos temporários conforme determinado pelo
judiciário”.
O pedido do Ministério
Público será analisado pelo juiz da comarca de Itanhém, Francisco Moleda de
Godoi./Água Preta News
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