Medeiros Neto: Dois médicos, Waldir Ferreti Junior e Alex Serapião de Souza, entraram com um recurso jurídico, chamado de Agravo de Instrumento, contra uma decisão judicial proferida na Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa com Pedido de Tutela de Urgência, que tramita na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Teixeira de Freitas, na Bahia.
Na ação, a prefeitura de Medeiros Neto alegou que os médicos estavam envolvidos em atos de improbidade administrativa ao manipular o sistema de regulação de saúde (SUREN), prejudicando a prestação de serviços de saúde pública de urgência na cidade. Segundo a acusação, eles estariam usando o sistema para beneficiar aliados políticos, interferindo na alocação de vagas em hospitais.
A decisão liminar, proferida anteriormente, determinava que os médicos se abstivessem de interferir no sistema de regulação e de proceder a atendimentos médicos alheios ao sistema de regulação dos entes públicos relacionados. Caso descumprissem essa determinação, estariam sujeitos a multa diária e até ao afastamento da função pública.
No recurso, os médicos argumentam que a decisão liminar deve ser reformada por diversos motivos. Eles destacam que o sistema SUREN é controlado pelas Secretarias Estaduais de Saúde e que não têm a capacidade de manipulá-lo para beneficiar aliados políticos. Além disso, apresentam documentos que demonstram que estão credenciados como prestadores de serviços médicos na região há anos, prestando serviços tanto ao município de Teixeira de Freitas quanto ao de Medeiros Neto.
Os médicos também contestam a alegação de manipulação do sistema, afirmando que a demora na regulação de pacientes ocorre devido a falhas do próprio sistema e problemas de ingerência, não por ações dolosas deles. Alegam que a decisão inicial causou prejuízo à imagem deles, levando a um "linchamento virtual".
A defesa solicita a reforma da decisão liminar, suspendendo seus efeitos, além de pedir que seja garantido o contraditório e que seja julgado improcedente o pedido da ação.
A situação revela um conflito complexo envolvendo o sistema de saúde, alegações de improbidade administrativa e acusações de motivações políticas. O caso deverá ser analisado pela Justiça, e a decisão final sobre a reforma da liminar será determinada em momento oportuno.
O Dr. Valdir Ferreti, em um vídeo emocional, expressou sua confiança na justiça divina e agradeceu à decisão judicial que reverteu a situação injusta enfrentada pela Associação. Ele mencionou as injustiças cometidas contra a Associação, o Dr. Alex Serapião e o Dr. Marcelo. Agradeceu ao sistema judiciário brasileiro por corrigir essa injustiça e derrubar a liminar que os afetou. Dr. Ferreti afirmou que sentiu a perseguição do atual gestor Adalberto Alves Pinto de Medeiros Neto, mas, destacou que a verdadeira perseguição é contra a população de Medeiros Neto que precisa da Associação.
O médico enfatizou sua crença em Deus, na justiça do Brasil e na proteção divina. Agradeceu à sua irmã, Acácia Ferreti, “uma advogada excelente, por seu esforço na luta judicial”. Dr. Ferreti agradeceu ainda às mensagens de apoio e incentivo que recebeu da população de Medeiros Neto. Ele expressou sua determinação em fortalecer a Associação e continuar a fazer o bem à comunidade. O vídeo terminou com uma mensagem de agradecimento e saudações calorosas ao público./Edvaldo Alves/Liberdadenews
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