O Ministério Público estadual ingressou com uma ação civil pública contra a Coelba devido às deficiências no serviço de energia elétrica prestado no Município de Teixeira de Freitas. O promotor de Justiça João Batista de Madeiro Neto, responsável pela iniciativa, fundamentou-se em dados técnicos fornecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) referentes ao período de 2014 a 2023, que apontam sérias irregularidades na prestação do serviço pela concessionária.
Segundo o promotor, a situação identificada exige correções urgentes para evitar a continuidade da ilegalidade. Na ação, o Ministério Público solicita, em caráter de urgência, que a Justiça determine à Coelba a adoção de todas as medidas necessárias para garantir a qualidade e a regularidade do fornecimento de energia elétrica em Teixeira de Freitas. Além disso, a solicitação inclui a prevenção de interrupções repentinas, assim como oscilações e quedas de tensão, sem prévia notificação ou justificativa adequada.
O promotor ressaltou que Teixeira de Freitas, sendo um importante polo regional, tem enfrentado frequentes cortes de energia, apagões e instabilidade no serviço, independentemente do horário ou dia da semana. Os dados fornecidos pela Aneel evidenciam o descumprimento persistente, ao longo dos anos, dos indicadores técnicos de Duração Equivalente de Interrupção (DEC) e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC) pelos Conjuntos de Unidades Consumidoras que atendem à população local.
O Ministério Público requer que a Justiça determine à Coelba a realização de manutenção preventiva e reparos contínuos na rede elétrica e nos postes de distribuição de energia elétrica do município, visando assegurar um serviço eficiente e em conformidade com as normativas vigentes./mpba
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