Uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) encerrou, na noite desta quinta-feira, uma disputa judicial que ameaçava o mandato do único vereador eleito pelo PSB na cidade de Itamaraju, Francisco Carlos Barbosa Silva, conhecido como “Chico do Hotel”. O recurso, que pedia a cassação da chapa do partido, acusava o PSB de fraudar a cota de gênero ao registrar uma candidata mulher supostamente apenas “para fazer número”, sem intenção real de concorrer – uma prática conhecida como “candidata laranja”.
Argumentava-se no recurso que a baixa votação da candidata (apenas 3 votos), a movimentação financeira muito modesta de campanha (R$ 1.000,00) e a suposta ausência de atos de campanha comprovariam que ela não tinha efetivamente disputado as eleições.
O tribunal, no entanto, rejeitou por unanimidade as alegações de fraude. Os juízes consideraram que não houve provas suficientes para invalidar a candidatura feminina e, consequentemente, cassar a chapa do PSB. A defesa, liderada pelo advogado Luciano Reis Porto, apresentou elementos que convenceram os desembargadores de que não havia prova robusta para a configuração da candidatura fictícia, prevalecendo o exercício do direito fundamental ao sufrágio e a preservação da legitimidade do processo eleitoral.
Isso significa que a chapa do PSB de Itamaraju permanece válida e o vereador Chico do Hotel mantém seu mandato. O caso serve de alerta para a importância das campanhas registrarem e documentarem suas atividades, mesmo as de candidatos com menor potencial eleitoral./sigaanoticia
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