Pacote criminaliza caixa dois e facilita recuperação de bens

Presidenta Dilma Rousseff vai anunciar as medidas detalhadas do pacote anticorrupção

Brasília - Pressionada pelas manifestações de domingo contra a corrupção e o governo, a presidente Dilma Rousseff  deve anunciar o pacote de medidas anticorrupção que prometeu durante a campanha à reeleição. O texto, apresentado aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve trazer poucas novidades em relação ao que foi proposto em 2014. Ao menos quatro projetos de Lei serão encaminhados ao Congresso Nacional.

Os principais pontos foram mostrados aos líderes da base governista durante um café da manhã na residência oficial do vice-presidente Michel Temer. Dentre os pontos a serem anunciados estão a regulamentação da lei anticorrupção aprovada pelo Congresso em 2013, a tipificação do crime de caixa dois (acúmulo de recursos não declarados em campanha eleitoral), exigência de ficha limpa para todos os funcionários públicos de todos os poderes, em todas as esferas, tipificação do enriquecimento ilícito por agentes públicos, criação de mecanismo para facilitar a recuperação de bens adquiridos sem renda compatível e agilização do julgamento de processos judiciais de funcionários públicos envolvidos em desvios.

Além disso, o pacote deve estabelecer a perda de bens adquiridos por enriquecimento ilícito e novas regras para a liquidação de bens apreendidos pela Justiça. A ideia é leiloá-los e aplicar o dinheiro em uma conta em juízo, evitando a desvalorização decorrente de longos processos.

Segundo relatos de participantes da reunião, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), sugeriu o adiamento da proposta para que o Congresso se mantivesse focado na discussão das medidas provisórias do ajuste fiscal. A proposta, no entanto, não foi considerada. Um dia antes de lançar o pacote, a presidente discutiu  com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, um conjunto de propostas para combater a impunidade no País.

Em reunião realizada ontem o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, apresentou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), as linhas gerais do pacote. No encontro, também estiveram presentes alguns líderes da base aliada do governo.

As mudanças

Principais pontos dos projetos da lei

- Regulamentação da lei aprovada pelo Congresso em 2013;

- Tipificação do crime de caixa dois (acúmulo de recursos não declarados em campanha eleitoral); 

- Exigência de ficha limpa para todos os funcionários públicos de todos os poderes, em todas as esferas;

- Tipificação do enriquecimento ilícito por agentes públicos; 

- Criação de mecanismo para facilitar a recuperação de bens adquiridos sem renda compatível e agilização do julgamento de processos judiciais de funcionários públicos envolvidos em desvios;

- Definição da perda de bens adquiridos por enriquecimento ilícito; 

- Novas regras para a liquidação de bens apreendidos pela Justiça.