'Não pode bater em mulher e muito menos matá-la', diz desembargadora em inauguração de vara

A desembargadora Nágila Brito, que preside a Coordenaria de Mulheres do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afirmou que a instalação da 2ª Vara da Violência Doméstica contra Mulher é uma luta de três anos. Ela afirma ver com “esperança” a instalação desta vara para julgar rápido os casos de violência contra mulher e fazer valer a Lei Maria da Penha, e de mostrar ao agressor que ele será punido. “Assim, acaba com aquela história de ‘pago e bato, bato e pago’. 

É válido qualquer pena que mostre que não vale a pena ser agressor de mulher, que ele pegue um do top dele – não é assim que a gente aprende desde a infância?”, diz a desembargadora. “A Justiça tem que funcionar bem, em rede, aberta pra sociedade, com equipe multidisciplinar, pra fazer valer a Lei Maria da Penha, que não pode bater em mulher e muito menos matá-la”. Com a lei que tipifica o feminicídio, aumentando a pena para entre 12 a 30 anos, a desembargadora afirma que vi ser mais difícil o agressor sair da prisão. 

“Tem que ser bastante esclarecido: matar a mulher agora não vai ser igual a matar outro homem, vai ser muito pior, vai demorar bastante de sair da cadeia, não vai ter muitos benefícios. É uma cultura que precisa ser mudada. Essa historia de felizes para sempre de quando a gente se casa, parece até historia de carochinha, porque o príncipe vira sapo. Mas agora, a princesa vai virar rainha, rainha do lar, a rainha da Justiça. Ela vai ser justiçada”, afirma Nágila. 

A secretária de Políticas para Mulheres, Olivia Santana, que também esteve presente na inauguração da vara nesta sexta-feira (20), afirmou que a unidade é “mais um equipamento à serviço da luta contra impunidade”. “É preciso das varas para que os inquéritos sejam julgados e os agressores sejam punidos. Pela qualidade dessas instalações, eu acredito que vamos dar um avanço importantíssimo, mudar essa imagem da Bahia como um estado que não julga os crimes que se acumulam, como na primeira vara, que tem cerca de 12 mil processos”, diz a secretaria. Para Olivia, é preciso ampliar o número de varas da Violência Doméstica, mas é preciso “celebrar as conquistas e continuar lutando para que novas varas e delegacias sejam instaladas no estado”.