Numa democracia, e na urna
eleitoral, na hora do voto, que o cidadão registra a avaliação que ele faz do
desempenho de ocupantes de cargos públicos. Mas há quem ache melhor fiscalizar
esse desempenho o tempo todo, de olhos bem abertos. Este é o caso do grupo
Fiscaliza Itamaraju formado por mais de 200 membros entre eles advogados,
professores, estudantes universitários, enfermeiros, funcionários públicos e do
comércio que dedicam parte do seu tempo ao combate a corrupção e a fiscalização
das contas da gestão municipal de Itamaraju.
O saldo dessas ações de
fiscalização é positivo. Até o momento o grupo já conseguiu uma economia
estimada em R$ 500 mil aos cofres públicos proveniente de fraudes e
irregularidades cometidas pela atual gestão pública forçando a devolução de
recursos aplicados de forma irregular ou suspeita. Os membros do Fiscaliza
alertam que é dever de todas as prefeituras informar a população, com clareza,
sobre como é gasto o dinheiro público.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, art. 48 e 49, as
prefeituras devem, ainda, incentivar a participação popular na discussão de
planos e orçamentos.
Amado por uns e odiado por
outros, as ações do grupo resultaram em cerca de 12 processos protocolados no
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e Ministérios Público Estadual e
Federal (MPE e MPF).
Contratação de empresa
ex-vereador
Quem se lembra que depois da
denúncia de mais uma licitação irregular, doze dias após, a prefeitura,
publicou no Diário Oficial do Município o extrato de revogação da licitação do
Pregão Presencial 059/2017 no valor de R$200 mil em nome do suplente de
vereador Marcelo Porto Moraes, o Marcelo de Adélcio. Por ser microempreendedor
individual, a empresa não pode faturar mais de 60 mil por ano.
Prefeitura licita R$ 140 mil
para caixões funerários
Após repercussão da denúncia
da prefeitura de Itamaraju, ter homologado extrato do contrato de licitação no
valor de 140 mil para aquisição de caixões funerários, o gestor municipal
acabou por diminuir o valor do contrato para R$ 90.000,00, representando uma
economia de R$ 50.000,00 aos cofres do município. A redução do valor foi feita
através de Errata de Extrato de Publicação, que na verdade é a medida oficial
de redução do contrato.
Contratação de empresa de
secretário de administração
Para fornecer peças e
serviços mecânicos para atender veículos da frota municipal, foi contratada sem
licitação a Vimolas, Comércio de Peças e Serviços Ltda-ME., por um período de
dois meses, com vencimento em 10 de março de 2017, ao valor global de R$
79.200,00. O detalhe é que empresa possui no seu quadro de sociedade Vinícius
Favalessa de Almeida, sobrinho do secretário municipal de Administração, Leo
Edson Oss, além de Irênio Moura.
Primeira dama tira férias na
Europa e recebe salário integral
Pelo visto nas publicações da
primeira dama e secretária municipal de Assistência Social de Itamaraju as
férias fizeram bem a esposa do prefeito de Itamaraju, que em menos de oito
meses de administração, resolveu tirar férias na Europa. No total a primeira
dama permaneceu em viagem pela Europa do dia 12 ao dia 24 de agosto, portanto
12 dias de férias. O mais grave porém, é que mesmo estando de férias por quase
metade do mês de agosto a primeira dama recebeu o salário integral de
secretária municipal no valor de R$ 11.046,76, sendo R$ 9.000,00 líquidos e
retenção de R$ 2.046,76, que são descontos de imposto de renda e demais
encargos.
Prefeito de Itamaraju aluga o
próprio carro à prefeitura
Em outubro ganhou repercussão
estadual uma reportagem na qual o Grupo Fiscaliza Itamaraju denuncia que na
relação dos carros locados à prefeitura do município, aparece um Fiat Palio,
cor prata, placa policial MSN-2786, veículo que pertence ao prefeito da cidade.
A irregularidade, segundo o Fiscaliza, foi descoberta com base no emplacamento
do Palio no site do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e nos dados
constantes no Portal da Transparência Municipal.
Superfaturamento na compra de
Raio-X
O Fiscaliza também denunciou
irregularidades na aquisição de um aparelho de raio-x que teria sido adquirido
por R$ 238 mil, mas que estaria orçado em R$ 100 mil a menos. Após denúncia
protocolada no Ministério Publico Estadual (MPE) o secretário de Saúde, Elan Wagner
concedeu uma entrevista a uma emissora de rádio da cidade, atribuindo o fato a
um “erro” na aquisição de aparelho.
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