Rio, 24 - Os juízes da Vara
de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Rio, Juliana Benevides de
Barros Araujo e Guilherme Schilling Pollo Duarte, negaram pedido do Ministério
Público Estadual para que o ex-governador Anthony Garotinho fosse transferido
da Cadeia Pública José Frederico Marques para outra unidade prisional. Os
magistrados informaram na decisão que a transferência de presos é de
responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), cabendo
intervenção da VEP somente em casos de comprovada ilegalidade. Até o início da
noite, a Seap não se pronunciara oficialmente sobre a transferência.
O MP alegou que a medida
visava à integridade física de Garotinho por causa do clima de tensão por estar
na mesma prisão que o ex-governador Sérgio Cabral Filho (PMDB). De acordo com a
corte, os magistrados entenderam que, por enquanto, não existem elementos que
evidenciem situação de risco.
Mais cedo, o juiz eleitoral
Ralph Machado Manhães Junior tinha autorizado a transferência do ex-governador
para um presídio de segurança máxima, após alegação de Garotinho de ter sido
agredido a golpes de porrete na cadeia.
"Do exame dos autos,
depreende-se que não existem elementos concretos que evidenciam qualquer
situação de risco senão uma verificação in loco pela ilustre Promotora de
Justiça de que existe um 'clima de tensão' prevalecendo naquela unidade",
destacaram os magistrados na decisão.
Garotinho disse que foi
agredido na madrugada desta sexta-feira, 24, na cadeia pública José Frederico Marques,
em Benfica, zona norte do Rio. Garotinho teria contado que ele foi abordado
dentro de sua cela, por um homem de calça jeans. O desconhecido teria lhe dado
golpes com um porrete no joelho e no pé. O ex-governador recebeu o primeiro
atendimento do ex-secretário de Saúde da gestão Cabral, Sérgio Côrtes, também
preso na Lava Jato. Depois, prestou queixa na 21ª Delegacia de Bonsucesso e fez
exame exames no Instituto Médico Legal (IML).
Segundo relatado pelo
ex-governador, o agressor teria lhe dito "que ele falava demais",
para justificar a violência. A assessoria da Secretaria de Administração
Penitenciária informou que "aguarda o laudo do Instituto Médico Legal que
vai definir acerca das lesões alegadas pelo interno Anthony William Garotinho
Matheus de Oliveira".
O presidente do Sindicato dos
Servidores do Sistema Penal do Estado do Rio de Janeiro, Gutembergue de
Oliveira, classificou de "delírio" as afirmações de Garotinho.
Segundo ele, as imagens de câmeras não registram movimento de estranhos na cela
de Garotinho.
O Ministério Público Estadual
disse vai entrar com uma medida, ainda hoje, para pedir a transferência de
Garotinho para outra unidade prisional, mas ainda não informou os motivos e se
tem ligação com o fato.
Nesta quinta-feira, 23, a
filha do ex-governador, Clarissa Garotinho divulgou uma nota em que relatava
preocupação com a integridade física de seu pai, afirmando que ele acusa Sérgio
Cabral (PMDB), Jorge Picciani (PMDB) e Sérgio Côrtes, também presos no local,
"há anos de corrupção".
"Peticionei várias
autoridades cobrando a responsabilidade do Estado pela integridade física de
meu pai, Anthony Garotinho. Apesar do pedido impetrado pelo advogado de manter
Garotinho custodiado em Quartel dos Bombeiros, ele foi transferido nesta quarta-feira
para o mesmo presídio onde Sergio Cabral, Picciani, Sergio Côrtes e outros
personagens da política fluminense estão presos. Acontece que Garotinho há anos
acusa esses personagens publicamente de corrupção. Na semana passada, um agente
penitenciário informou Garotinho, antes de sua prisão, que Picciani teria
prometido a Sergio Cabral que iria 'resolver o problema do Garotinho do seu
jeito'", disse.
"Já entramos com o
pedido de Habeas Corpus e esperamos que a justiça seja restabelecida. Mas
enquanto isso não acontece estamos preocupados em garantir a integridade física
deles. Denúncias graves não podem ser tratadas como meras fantasias, ainda mais
vindo de agente que atua no sistema penitenciário. As petições são uma forma de
proteção", completou./Constança Rezende
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