A Polícia Federal, em
conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) e a Controladoria Geral da
União (CGU), cumpre, na manhã desta quinta-feira (23), 9 mandados de prisão
preventiva, 4 de prisão temporária, 13 mandados de medidas cautelares e 41 de
busca e apreensão em cidades na Bahia e em Minas Gerais.
A operação Lateronis tem
objetivo de combater crimes de desvio de recursos públicos destinados à área da
educação no centro-sul baiano. Um grupo formado por políticos e empresários
locais, além de servidores, fraudava licitações, principalmente em contratos na
área de educação, para desviar recursos públicos. Os contratos fraudados somam
cerca de R$ 132 milhões, dos quais R$ 45 milhões teriam sido desviados.
Os mandados estão sendo
cumpridos nas cidades baianas de Barra do Choça, Cândido Sales, Condeúba,
Encruzilhada, Ribeirão do Largo, Gandu, Itambé, Jequié, Piripá, Vitória da
Conquista, Tanhaçu, Ipirá, Salvador, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e
Formosa do Rio Preto. Em Minas Gerais, a operação ocorre na cidade de Mata
Verde.
A operação conta com a
participação de 160 policiais federais e 16 auditores da CGU. A PF divulgou que
dinheiro e uma arma foram apreendidos na operação, mas não foi detalhado onde e
com quem o material foi encontrado. Na capital baiana, agentes da PF chegaram
em um carro com malotes, na sede da superintendência da polícia. Também não foi
divulgado o que foi apreendido.
Segundo as investigações,
iniciadas em 2013, três falsas cooperativas, que pertenciam a um mesmo grupo,
vencedoras de licitações recorrentes, desviavam recursos públicos obtidos
através de contratos celebrados com diversos municípios, na área de transporte,
sobretudo escolar. Com os dados obtidos foi possível verificar que essas
cooperativas serviam apenas de “fachada”, não havendo concorrência entre elas
uma vez que as vencedoras eram definidas previamente.
As cooperativas investigadas
são a Coopetran (Cooperativa de Transportes Alternativos do Estado da Bahia), a
Transcops (Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes
Alternativos Especiais), e Transcoob (Cooperativa Mista de Profissionais de
Transporte e Consumo do Brasil). A reportagem não conseguiu localizar os
responsáveis das empresas até a publicação desta reportagem.
A operação tem por base fiscalizações
da CGU. De acordo com levantamento, entre 2010 a 2016, o grupo investigado
firmou contratos com 35 municípios da Bahia, tendo recebido um total de R$132
milhões nesse período. Desse montante, cerca de R$ 63 milhões correspondem a
recursos federais, sendo R$ 11 milhões do Programa Nacional de Apoio ao
Transporte do Escolar (Pnate) e R$ 52 milhões do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
De acordo com a PF, cerca de
R$ 45 milhões foram desviados. Parte dos valores recebidos pelas cooperativas
era repassado para servidores públicos, que corrompiam agentes públicos para
fraudar licitações na área de transporte, principalmente transporte escolar, e
até para influenciar decisões dos governo.
De acordo com as
investigações, o grupo usava a verba desviada também para financiar campanhas
políticas como forma de se manterem dominantes no poder. O grupo escolhia, por
exemplo, quem seriam os candidatos, e até quem seriam os secretários nomeados
pelos prefeitos nos municípios em que o grupo atuava. Até mesmo a aprovação das
contas do município pelas câmaras municipais era decidida pelo grupo. Uma
espécie de atuação paralela que influenciava decisões públicas a favor de
interesses ligados ao esquema criminoso.
Os envolvidos responderão
pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção
ativa e passiva e fraude à licitação. Fraudes: Segundo a CGU, em Encruzilhada
(BA), por exemplo, além de exigências ilegais e restritivas nos editais de
licitações, apurou-se que os próprios certames eram conduzidos para impedir a
participação de outros interessados.
Segundo a apuração, a
prefeitura de Encruzilhada também utilizou de artifícios como a realização de
sessões de abertura de pregões em dia de ponto facultativo e até mesmo em uma
sexta-feira após o feriado de Natal. Como resultado, três supostas concorrentes
de pregão presencial foram representadas por integrantes de um mesmo grupo
familiar, evidenciando tratar-se de mera simulação de competição.
Além disso, a execução dos
contratos ocorriam por meio da irregular subcontratação integral do serviço. Os
motoristas realizavam o transporte com os próprios veículos e não eram nem
cooperados nem empregados, tendo que arcar com todos os custos do serviço.
As contratadas atuavam apenas
como pessoas interpostas, sendo que o desvio de recursos ocorria mediante o
superfaturamento dos valores cobrados do município. Em Itambé (BA), também alvo
de fiscalização da CGU, constatou-se superfaturamento total de mais de R$ 1,5
milhão, nos exercícios de 2013 a 2015.
Segundo a PF, o nome da
operação, Lateronis, é uma referência aos soldados da Roma antiga, que
guardavam as laterais e as costas do imperador e que, de tanto estarem ao lado
do poder, passaram a acreditar que eram o próprio poder e que podiam atuar de
forma impune ao cometerem delitos contra os mais pobres. A PF vai detalhar a
operação em coletiva à imprensa na Delegacia de Polícia Federal em Vitória da
Conquista, às 9 horas [horário local]./G1
Nenhum comentário:
Postar um comentário