O prefeito de Itamaraju,
Marcelo Angênica (PSDB), foi alvo de nova denúncia protocolada por um cidadão
na Câmara Municipal na tarde de ontem, 18, por possível prática de improbidade
administrativa e crime de responsabilidade, ambos previstos no Decreto Lei
201/67.
De acordo com denúncia,
Marcelo Angênica desrespeitou uma decisão judicial proferida pela juíza Lívia
Figueiredo, da Vara Cível, que determinou a suspensão de uma licitação com
indícios de irregularidades e que seria destinada à realização e pavimentação
asfáltica.
Ainda segundo a denúncia,
apesar da decisão suspensiva ter sido proferida pela juíza local e confirmada
pelo Tribunal de Justiça, determinado a suspensão do contrato, Marcelo Angênica
“voluntariamente” desrespeitou a ordem judicial e continuou a execução do
contrato, inclusive realizando pagamentos de aproximadamente R$ 250 mil, fato
que pode ocasionar a cassação do seu mandato.
Nossa equipe de reportagem
apurou que não é a primeira vez que o gestor é denunciado por descumprir
decisões judiciais. No ano passado o promotor Helber Luiz Batista, ex titular
da 2ª Promotoria de Itamaraju, pediu a aplicação de multa diária e bloqueio de
bens e contas bancárias do prefeito Marcelo Angênica também por descumprimento
de decisão judicial. Na época o gestor lutou na justiça para não fornecer
atendimento médico a uma criança portadora de paralisia infantil e
microcefalia.
Juíza Lívia Figueiredo, Vara Cível da comarca de Itamaraju
Após perder em todas as
instâncias e ter os bens bloqueados, o gestor foi obrigado a cumprir a decisão
judicial e garantir os meios para que a criança com microcefalia pudesse
realizar a cirurgia. Há denúncia de que há outras decisões judiciais não
cumpridas pelo prefeito, inclusive na área da saúde, movidas pelo Ministério
Público, onde pacientes em estado grave, incluindo idosos, aguardam a
realização de exames, cirurgias e até medicamentos./sigaanoticia
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