"A APLB sindicato tem a
alegria de convidar todos vocês que fazem a
educação acontecer para a comemoração da conquista ao direito dos 60% do
precatório do FUNDEB .
Estaremos realizando uma
carreata amanhã às 9 horas. Não sairá ninguém a pé, só de moto e carro. Local
do encontro Praça Isabel."
O Deputado Federal JHC
(PSB/AL) venceu a batalha pela subvinculação dos recursos referente aos
precatórios do FUNDEF e sua destinação, de no mínimo 60%, para os profissionais
do Magistério.
Após uma luta árdua, de inúmeros
debates, audiências públicas e articulações, JHC conseguiu aprovar na Câmara a
Proposta de Emenda ao PL N° 1.581, tratando sobre a subvinculação, hoje (18),
também aprovada no Senado Federal com a relatoria do Senador alagoano Rodrigo
Cunha (PSDB).
“Jamais desanimei, jamais
perdi a fé! Hoje, depois da aprovação da minha emenda na Câmara, o Senado só
comprovou o que dizemos há anos: os 60% dos precatórios do FUNDEF são dos
professores”, afirmou JHC.
O projeto, aprovado na Câmara
e no Senado, inclui nas novas regras os precatórios originados de ações
relativas aos repasses da União ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que
complementava salários de professores da rede pública dos entes federados
JHC agradeceu ainda o apoio
dos deputados e senadores, entre eles os deputados Marcelo Ramos (PL/AM), e
Fábio Trad (PSD/MS) relator do projeto na Câmara, além do Senador Rodrigo Cunha
(PSDB/AL), que foi o relator do projeto no senado.
O Senador Rodrigo Cunha
destacou a importância desse projeto e lembrou que os professores enfrentam há
anos uma luta judicial, com decisões favoráveis e contrárias que geram grande
incerteza e insegurança para os gestores.
“O projeto deixa claro que os
profissionais da educação têm direito a subvinculação prevista tanto na extinta
lei do Fundef, como na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb). A valorização do professor é o primeiro passo para garantir
uma educação de qualidade. A atuação do docente tem impacto dentro e fora de
sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no
progresso do país”, afirmou Cunha.
Agora, o projeto segue para
ser sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e os valores
coletados por estados e municípios com os precatórios do Fundef manterão sua
destinação original. Pelo menos 60% dos recursos arrecadados deverão ser usados
para pagar abono a professores ativos, inativos e pensionistas./br104
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