O Supremo Tribunal Federal
(STF) decidiu adiar, para data ainda indefinida, as decisões sobre um novo
pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) e sobre pedido da
defesa para que ele seja autorizado a retomar as atividades parlamentares.
As duas questões estavam na
pauta desta terça-feira (20) da Primeira Turma da Corte, formada por cinco
ministros, mas o relator do caso, Marco Aurélio Mello, disse que ainda vai
decidir individualmente sobre um novo pedido de Aécio para levar o processo para
o plenário do STF, formado por 11 ministros.
Só depois disso o ministro
vai levar o pedido de prisão e o de retorno às funções de senador para decisão
colegiada, na Primeira Turma ou no plenário do STF. Antes de adiar a definição
sobre Aécio, os ministros decidiram, por 3 votos a 2, converter em prisão
domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica a prisão preventiva da irmã e do
primo senador, Andrea Neves e Frederico Pacheco, e de Mendherson Souza Lima,
ex-assessor do senador Zeze Perrella.
Advogado
Na saída do plenário, o
advogado Alberto Toron, responsável pela defesa de Aécio Neves, disse que,
primeiro, o ministro Marco Aurélio terá que analisar de quem é a competência de
analisar o pedido (se da turma ou do plenário) e depois o mérito. "Estimamos
que já na próxima semana o ministro Marco Aurélio poderá trazer isso para a
Turma", disse.
"Cronologicamente, a
questão da definição da competência antecede o mérito do julgamento sobre a
prisão e o afastamento das atividades legislativas do senador Aécio
Neves", explicou Toron. Para ele, a decisão da Primeira Turma de
determinar a prisão domiciliar de Andrea Neves, Mendherson Souza Lima e
Frederico Pacheco foi "justa" e deverá ter impacto a favor do senador
afastado.
"Nós acreditamos que a
decisão proferida hoje é marcadamente uma decisão justa, como disse o ministro
Fux. Evidentemente que a soltura dos corréus se reflete sobre o senador Aécio e
nós esperamos que o pedido de prisão seja efetivamente afastado pela
corte", afirmou.
Novo pedido
Aécio Neves foi afastado das
funções parlamentares no dia 18 de maio por determinação do ministro Edson
Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. O caso foi posteriormente
transferido a Marco Aurélio por não ter relação com desvios na Petrobras, objeto
principal de investigação da operação.
Nesta terça, horas antes de
seu novo pedido de prisão ser analisado pela Primeira Turma, a defesa do
senador pediu novamente que o caso fosse levado ao plenário. Marco Aurélio Mello já havia
rejeitado o mesmo pedido na semana passada, mas nesta terça resolveu examinar
novamente a questão.
Segundo os defensores do
senador, a prisão preventiva de um parlamentar é inédita na Suprema Corte e
deve ser deliberada pelos 11 magistrados do tribunal. A Constituição determina que
um senador só pode ser preso em flagrante e se tiver cometido um crime
inafiançável. De acordo com a PGR, o caso de Aécio se encaixa nesses critérios.
Caso a prisão seja
determinada, a tramitação seria a seguinte:
Se a turma decidir prender
Aécio Neves, o STF expedirá mandado de prisão, a ser cumprido pela Polícia
Federal. O processo deve chegar em 24 horas ao Senado. Conforme a Constituição
prevê, os senadores se reunirão em sessão plenária para decidir se mantêm ou
não a prisão. Nessa hipótese, Aécio continuaria preso se 41 senadores ou mais
(dentre 81) concordassem com a ordem de prisão.
O tucano é acusado de
corrupção passiva e obstrução da Justiça. Segundo as investigações, ele teria
pedido e recebido R$ 2 milhões da JBS e atuado no Senado e junto ao Executivo
para embaraçar as investigações da Lava Jato. Na sessão desta terça, os
ministros analisariam um novo pedido de prisão apresentado por Janot neste mês,
num recurso contra uma decisão de Fachin, em maio, que havia negado a prisão de
Aécio.
Para o procurador-geral da
República, o afastamento de Aécio do Senado não foi suficiente para aplacar o
risco de novos delitos e de prejuízo às investigações.
Como prova, ele anexou uma
foto postada pelo senador no Facebook, no dia 30 de maio, na qual aparece em
conversas com os também senadores do PSDB Tasso Jereissati (CE), Antonio
Anastasia (MG), José Serra (SP) e Cássio Cunha Lima (PB).
Em sua defesa, Aécio alega
que foi alvo de uma “armação” do dono da JBS Joesley Batista, que o gravou
pedindo os R$ 2 milhões para ajudá-lo a pagar advogado.
O senador nega qualquer
contrapartida ao empresário e diz que sua atuação no Legislativo é legítima – o
senador foi gravado apoiando, por exemplo, anistia ao caixa 2. Para se
contrapor ao pedido de prisão, o senador argumenta que cumpriu “integralmente”
a decisão de Fachin e se mantém afastado das atividades parlamentares.
Irmã, primo e ex-assessor de
Perrella
A Primeira Turma do STF
decidiu nesta terça-feira (20) converter a prisão preventiva de Andrea Neves e
Frederico Pacheco, respectivamente irmã e primo do senador afastado Aécio Neves
(PSDB-MG), em prisão domiciliar, com monitoramento com tornozeleira eletrônica.
Por 3 votos a 2, os ministros
da turma estenderam a Andrea Neves e Frederico Pacheco decisão aplicada pouco
antes a Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zeze Perrella
(PMDB-MG). Andrea, Frederico e Mendherson são investigados junto com Aécio por
suposta prática de corrupção, organização criminosa e embaraço às
investigações. Eles já foram denunciados e estavam na cadeia desde o último dia
18 de maio.
Além do recolhimento em casa
e do monitoramento eletrônico, os três ficarão proibidos de manter contato uns
com os outros e de se ausentar do país sem autorização judicial, devendo entregar
seus respectivos passaportes./G1
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