Outro processo de nº 0006759-78.2007.8.05.0079 por improbidade administrativa contra Robério Oliveira e Agnelo Silva Santos também teve movimentação no último dia 10 de maio e 2018
Eunápolis – O prefeito José Robério Batista de Oliveira esta sendo
investigado pelo Ministério Publico estadual por diversas irregularidades. O
Ministério Público ofereceu denuncia crime imputando-lhes a pratica do delito
tipificado no Art, 1º inciso II, do decreto-Lei nº 201/67 c/c art. 29 do Código
Penal.
Na denuncia do MPE publicada
no dia 10 de maio de 2018, o órgão com base no ato inicial determina que seja expedida carta de Ordem para que o
juízo da vara Crime da Comarca de Eunápolis determine a notificação pessoal dos
denunciados Jose Robério Batista de Oliveira, Alex Hermógenes, Dario Araújo
Santos e Edemar Ferreira Santos, para oferecerem respostas á Denuncias no prazo
de 15 dias , na forma do quanto disposto
no art. 4º da lei nº 8.038/90 e art. do Regimento interno deste Tribunal de
Justiça.
A denuncia ressalta que a
referida Carta devera ser intruída com copia da denuncia e do presente despacho
devendo o referido documento serem entregues aos denunciantes juntamente com a
notificação. Fixo em 15 dias prazo para o comprimento da presente Carta de Ordem.
O MPE determina, ainda, que a
Secretaria da Segurança Câmara Criminal expeça ofícios aos setores competentes
da Justiça Estadual, Eleitoral, Federal e ao Juízo Criminal da Comarca de
Eunápolis, para que seja certificada, no prazo de 10 dias, sobre a existência
ou não de ações de natureza penal e eleitoral intentadas contra os
denunciados.
O MPE expede-se, também, ofícios ao Centro de
Documentos e Estática Policial (CEDEP/BA) e a, requisitando as Certidões de
Antecedentes Criminais dos Denunciados.
Cumprindo as mencionadas
diligencias, voltem os autos conclusos para as necessárias apreciações. O
processo corre em segredo de Justiça.
Outro processo de nº
0006759-78.2007.8.05.0079 por improbidade administrativa contra Robério
Oliveira e Agnelo Silva Santos
também teve movimentação no
último dia 10 de maio e 2018./Giro de Notícias
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