Na sessão da Câmara Municipal
de Teixeira de Freitas, na manhã desta quarta-feira (19/09), sob a presidência
do 1º vice-presidente da mesa diretora, vereador José Bernardo Gomes Cabral
(PSD), os vereadores leram e apreciaram as novas contas públicas do exercício
financeiro do ano de 2016 do ex-prefeito João Bosco Félix Bittencourt (PT), que
vieram novamente reprovadas pelo TCM – Tribunal de Contas dos Municípios do
Estado da Bahia.
As contas foram encaminhadas
para as comissões permanentes da Câmara Municipal, onde serão submetidas a
pareceres após o processo de alegação. A previsão é para as contas serem
votadas ainda neste segundo semestre de 2018 e como as contas foram novamente
reprovadas pelo TCM, o ex-gestor vai novamente precisar de 2/3 do parlamento,
ou seja, será preciso 13 dos 19 vereadores para que a sua contabilidade pública
seja aprovada.
Histórico
2013 – Em 30 de agosto de
2015, as contas públicas relativas ao exercício do ano de 2013 do então
prefeito João Bosco foram reprovadas pelo TCM e votadas pela composição do
parlamento da época. Na ocasião o gestor que precisava de 13 votos acabou
obtendo 16 votos a favor da sua contabilidade pública. O parlamento derrubou o
parecer técnico do TCM e aprovou as contas do ex-prefeito João Bosco.
2015 – No dia 7 de dezembro
de 2017, as contas públicas do exercício do ano de 2015 do ex-prefeito João
Bosco chegaram à Câmara Municipal, também rejeitadas pelo Tribunal de Contas
dos Municípios do Estado da Bahia e para que fossem aprovadas, o ex-gestor
precisava de no mínimo 13 votos dos 19 vereadores do parlamento. No último dia 1º de agosto, na primeira
sessão ordinária do segundo semestre do Poder Legislativo de Teixeira de
Freitas, as contas foram votadas e reprovadas. Dos 18 vereadores presentes, o
placar finalizou com 15 votos “Sim” a favor do parecer técnico do TCM que
opinava pela rejeição das contas de 2015. Houve o registro de uma abstenção. E
os vereadores Marcilio Goulart e Erlita Freitas, ambos do PT, não registraram
seus votos.
2016 – Agora chega à Câmara
Municipal as contas públicas relativas ao exercício financeiro do ano de 2016
do ex-prefeito João Bosco com o parecer prévio, de autoria do TCM/BA., que
opina pela rejeição, porque irregulares. Ou seja, na mesma situação, para
derrubar o resultado, o ex-gestor vai novamente precisar de 13 dos 19
vereadores do atual parlamento.
2014 – Já as contas públicas
relativas ao exercício financeiro do ano de 2014 do ex-prefeito João Bosco,
ainda permanecem no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia. (Por
Athylla Borborema)
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