O Ministério Público Federal
(MPF) de Eunápolis denunciou 12 pessoas, entre elas servidores públicos e
empresários da cidade de Porto Seguro, por fraude à licitação, falsidade
ideológica, organização criminosa e pelo desvio de R$ 16 milhões em recursos
destinados ao transporte escolar do município. A denúncia é contra a prefeita
de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, o vice-prefeito, Beto Axé Moi, e o prefeito
de Eunápolis, Robério Oliveira, e foi recebida pela Justiça Federal no último
dia 11 e é resultado de investigações feitas durante a Operação Gênesis,
deflagrada em agosto de 2017 pelo MPF, Polícia Federal e Controladoria-Geral da
União.
De acordo com a ação do MPF,
assinada em julho deste ano, os denunciados faziam parte de uma organização
criminosa que atuava em fraudes a licitações e no desvio de recursos públicos
destinados ao transporte escolar de Porto Seguro (veja aqui). Para a prática
dos crimes, os membros da organização falsificavam documentos e corrompiam
agentes público, incluindo os gestores dos municípios de Porto Seguro e
Eunápolis. Ainda segundo o MPF, o valor desviado foi de, no mínimo, R$ 16
milhões provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb), com complementação da União e do Programa Nacional de Apoio ao
Transporte Escolar (Pnate), desde 2013.
A Coletivos União Ltda.
venceu o Pregão Presencial nº 006/2013, para a prestação do serviço de
transporte escolar. Entretanto, a empresa, administrada pelo filho, pela esposa
e pelo próprio servidor responsável pela fiscalização do contrato, João Batista
Pires Caires, foi a única concorrente na licitação e não possuía o número de
veículos necessários para a realização do serviço.
Além disso, dois dias antes
de os sócios da empresa terem acesso ao edital da licitação, que exigia o
capital social mínimo de R$ 800 mil dos concorrentes, a empresa aumentou o seu
respectivo capital de R$ 200 para R$ 900 mil, a fim de atender a exigência do
edital e vencer a “competição”. Após o contrato inicial, a fraude passou a se
expandir com a criação de novas rotas de transporte escolar, prorrogações de
prazos e alterações no valor do contrato, sendo aumentado em 23% desde o acordo
inicial. O suposto desvio ocorria por meio do superfaturamento do contrato: ao
receber os recursos da Prefeitura, a empresa subcontratava motoristas, muitos
deles indicados por vereadores, por menos da metade do valor pago pelo
Município.
A Justiça determinou o
afastamento de João Batista Pires Caires (servidor responsável pela
fiscalização do contrato), Cléber Silva Santos (controlador-geral do município)
e Nilvan de Jesus Rusciolelli (técnico contábil da prefeitura) dos cargos
ocupados no Poder Executivo de Porto Seguro, além da proibição de frequentarem
órgãos ou setores do Município, bem como, de nova nomeação para quaisquer
funções públicas nos Poderes Executivo e Legislativo municipais. Além disso,
determinou a apreensão de todos os veículos utilizados pelos réus, para serem
leiloados.
Os demais integrantes da
organização criminosa, a prefeita de Porto Seguro, Claudia Oliveira, o
vice-prefeito, Beto Axé Moi, e o atual prefeito de Eunápolis, Robério Oliveira,
em virtude de possuírem foro privilegiado, foram denunciados perante o Tribunal
Regional Federal da 1ª Região./bahianoticias
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