A prefeita de Itagimirim
Devanir dos Santos Brillantino foi recomendada pelo Ministério Público estadual
a exonerar em um prazo de 20 dias as secretárias municipais de Governo, Daniely
Costa Santos, e de Assistência Social, Fernanda do Vale Maciel, dos respectivos
cargos.
A recomendação foi expedida,
no último dia 11, pelo promotor de Justiça Dinalmari Mendonça. Baseada na
Súmula Vinculante Nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), ele afirma que as
nomeações configuram prática de nepotismo, pois foram realizadas com base em
critérios pessoais, ferindo os princípios da impessoalidade, moralidade e
eficiência da Administração Pública.
Conforme a recomendação, as
duas secretárias são parentes da prefeita e não possuem experiência e
habilitação técnica comprovada para ocuparem os cargos. A secretária de
Assistência Social é companheira do filho da prefeita, Giovanni Brilhantino
Filho, que antes era o titular da Secretaria e foi exonerado da pasta em 2017
após o MP recomendar sua exoneração. Já a secretária de Governo, Daniely Costa
Santos, é irmã da prefeita.
Ascom MP-BA
Marido da prefeita já havia
sido exonerado a pedido do MP
A prefeita de Itagimirim,
Devanir Brilhantino, acatou a recomendação do Ministério Público Estadual no
último dia 04 de fevereiro de 2017, e demitiu o próprio marido dos cargos de
secretário municipal de Educação e de Governo. O motivo é que Giovanni
Brilhantino foi prefeito da cidade por dois mandatos seguidos e estava com os
direitos políticos suspensos.
Segundo o MP, o ex-gestor responde
a um processo por improbidade administrativa. Ele foi prefeito de Itagimirim
entre 2001 e 2008. A prefeita Devanir Brilhantino confirmou a exoneração do
marido e disse que ainda vai indicar novos nomes para as pastas./mpba
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