Alcobaça: O Tribunal de
Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (12/12), rejeitou as contas de 2018
da Prefeitura Municipal de Alcobaça, sob a responsabilidade do prefeito
Leonardo Coelho Brito (Léo Brito). O motivo da rejeição das contas foi a
extrapolação do percentual máximo para despesa com pessoal, em descumprimento à
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em Alcobaça, os gastos com
pessoal representaram 56,95% da receita corrente líquida, superior, portanto,
ao limite de 54%. O prefeito Leonardo Coelho Brito foi multado em R$14.400,00,
que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido as
despesas conforme determina a LRF.
O relator do parecer,
conselheiro José Alfredo Rocha Dias, também multou o gestor em R$6 mil pelas
irregularidades constatadas durante a análise das contas, especialmente aquelas
cometidas em processos licitatórios. Segundo o TCM, cabe recurso da
decisão./Liberdadenews
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