A juíza Lívia Figueiredo, da
vara cível de Itamaraju, atendeu um pedido formulado pelo promotor Helber Luiz
Batista e determinou o bloqueio de uma das contas da prefeitura do município
para garantir a cirurgia de uma paciente.
A magistrada já havia
determinado, em setembro de 2018, que a prefeitura disponibilizasse a cirurgia
da paciente Zenilza Alcântara. No entanto, ao invés de cumprir a decisão
judicial, a gestão municipal optou por recorrer para não realizar o pagamento.
Após mais de um ano de
recursos judiciais e recusas em pagar a cirurgia, a juíza Lívia Figueiredo
determinou o bloqueio de R$ 915 mil da conta bancária da prefeitura de
Itamaraju, que recebe repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
No fim de novembro, a
prefeitura teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Município
(TCM), multando o prefeito Marcelo Angênica (PSDB) em 30% dos seus subsídios
anuais, cerca de R$ 72 mil, pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade
Fiscal, além de R$ 4 mil por outras irregularidades. (Informações/Siga a
Notícia e Bahia Notícias
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