Um morador, de rancho Alegre, distrito de Caravelas, indignado com a ação do prefeito Jadson Ruas, que cedeu o ônibus escolar para que o mesmo transportasse moradores para a festa de Mouros e Cristãos que ocorre no município, resolveu denunciar o uso indevido do transporte escolar.
Nas imagens, é possível ver o veículo do Governo Federal, placa policial PJB 1335, licenciado em Caravelas, carregando diversos adultos. Segundo ainda o denunciante, cerca de 60 pessoas utilizaram do transporte, capacidade além de sua lotação.
A Resolução do FNDE nº 45, com os critérios de uso dos veículos do Caminho da Escola, foi publicada no Diário Oficial da União no dia 21 de novembro de 2013 seção 1, páginas 11 e 12.
Ônibus, bicicletas e embarcações do programa Caminho da Escola adquiridos por prefeitos e governadores de todo o país devem ser usados exclusivamente no transporte de estudantes das redes públicas. Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), limita o uso dos veículos à participação de estudantes em atividades educacionais — ir e voltar da escola e acesso a atividades externas pedagógicas, esportivas, culturais ou de lazer previstas no plano da unidade de ensino.
A prefeitura de Caravelas, já foi denunciada por outros veículos de comunicação no último dia 11 de julho de 2015, quando um outro ônibus escolar foi utilizado para transportar adultos para uma festa na Comunidade de Igrejinha.
Os ônibus são comprados com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e só podem transportar alunos de escolas públicas, dentro do próprio município.
Nossa equipe irá acionar o Ministério Público para que providências sejam tomadas./ Opovonews
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