A justiça Federal em Teixeira de Freitas realizou uma audiência de instrução que durou três para ouvir mais de 60 pessoas no caso da “Operação Hera” da Polícia Federal que prendeu a secretária Municipal de Educação e os dois filhos do prefeito de Medeiros Neto. A audiência começou na segunda-feira, dia 1º e terminou no início da noite desta quarta-feira, dia 3 de agosto.
O juiz federal Guilherme Bacelar Patrício de Assis, titular da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Teixeira de Freitas ouviu mais de 60 testemunhas do caso em que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal desarticularam com a “Operação Hera” uma organização criminosa, acusada de desviar verbas públicas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no município de Medeiros Neto.
O prefeito Nilson Vilas Boas Costa (PSB), de 80 anos, teve os seus dois filhos como alvos da segunda fase da “Operação Hera”, que apura denúncias de desvio de verbas públicas da educação no município. Os dois filhos do prefeito presos são: Rogério Reis Costa que é réu por corrupção passiva no processo: 0021060-05.2016.4.01.0000, Nilson Vilas Boas Costa Junior que é réu por corrupção passiva no processo: 0027791-17.2016.4.01.0000 que estão presos desde 13 de março de 2016.
O chefe de gabinete Raniery Santos Lima e a secretária Municipal de Educação Aleny Brito Lacerda Souza são réus e continuam presas por emprego irregular de verbas ou rendas públicas nos processos0031837-49.2016.4.01.0000 – 0031834-94.2016.4.01.0000 – 0003694-05.2016.4.01.3313. Nesta quarta-feira (03/08), o juiz federal deu voz de prisão em plena audiência a irmã da secretária de Educação, de nome Jucelsa Brito Lacerda.
Nesta quarta-feira (03), o juiz informou a defesa dos réus, um prazo de 15 dias para analisar os processos após instrução criminal, quando deverá julgar o pedido de relaxamento da prisão das 5 pessoas recolhidas no presídio do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas. Nestes próximos 15 dias o juiz federal deverá decidir se relaxa ou não a prisão dos envolvidos nos crimes de corrupção passiva no município de Medeiros Neto.
Segundo a Procuradoria da República, o esquema criminoso era executado, em sua maioria, por servidores públicos da Prefeitura Municipal de Medeiros Neto, que inseriam dados falsos, como acréscimos salariais e gratificações ilegais, nos contracheques de servidores públicos municipais, escolhidos aleatoriamente. Ainda de acordo com as investigações, após a compensação dos valores, os servidores eram obrigados a devolver os acréscimos ilegalmente recebidos à Secretaria Municipal de Educação.
Entenda o caso
A primeira fase da operação ocorreu na manhã de terça-feira do dia 8 de março de 2016, quando o MPF e a Polícia Federal cumpriram duas prisões preventivas e na decretação de indisponibilidade de bens contra todos os envolvidos no esquema que desviava verbas do “Fundeb 60%” em Medeiros Neto. A Operação Hera atua contra uma organização criminosa que operava dentro da Prefeitura de Medeiros Neto, onde agentes públicos do município são acusados dos crimes de falsidade ideológica, peculato, emprego irregular de rendas ou verbas públicas e corrupção passiva.
De acordo com o MPF, são seis pessoas investigadas que teriam desviado recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em proveito próprio. O esquema criminoso era executado com a inserção de dados falsos, como acréscimos salariais e gratificações ilegais, nos contracheques de servidores públicos municipais, escolhidos aleatoriamente. Após a compensação dos valores, estes servidores eram obrigados a devolver os acréscimos ilegalmente recebidos à Secretaria Municipal de Educação.
Na primeira fase foram presos preventivamente a secretária Municipal de Educação Aleny Brito Lacerda e o seu genro, o chefe municipal de Gabinete identificado por Raniery Santos Lima, que ainda estão recolhidos no Presídio do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas à disposição da justiça federal.
Um mês depois, na quarta-feira do dia 13 de abril de 2016, foi a vez da Polícia Federal cumprir a prisão preventiva dos dois filhos do prefeito Nilson Costa, Nilson Vilas Boas Costa Júnior e Rogério Reis Costa. A decisão foi do juiz federal Guilherme Bacelar Patrício de Assis, titular da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Teixeira de Freitas que atendeu a representação da procuradora federal Marcela Fonseca, do Ministério Público Federal de Teixeira de Freitas.
Segundo o delegado Pancho Rivas, que comandou a operação da Polícia Federal, as prisões do secretário de Administração Nilson Junior e do ex-secretário de Administração Rogério Costa se deram porque eles estavam comandando um esquema de ameaças a testemunhas. Foram evidenciados indícios de que os dois filhos do prefeito estariam ameaçando as testemunhas no curso do processo e que outros servidores municipais que prestaram esclarecimentos junto ao Ministério Público Estadual e Federal estariam sendo coagidos a mentir nos depoimentos. (Por Athylla Borborema).
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