A presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, defendeu hoje (11) a liberdade
de expressão nos meios de comunicação e disse que "sem a imprensa livre, a
Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem".
A ministra participou da
abertura de um seminário, em Brasília, sobre os 30 anos da promulgação da
Constituição de 1988, que impediu à censura prévia da imprensa, após anos de
regime de ditadura militar. O tema foi "“30 anos sem censura: a
Constituição de 1988 e a liberdade de imprensa”, promovida pelo Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) na sede do STF, em Brasília.
"Em 30 anos de vigência
da Constituição, a mídia é outra, o poder é outro, a sociedade é outra, porque
tudo muda. Mas, a Constituição, precisa de ser reinterpretada para se manter
viva e coerente com as necessidades do povo brasileiro, da cidadania
brasileira", completou a ministra.
Com vários painéis realizados
durante o dia, o seminário discutiu a censura judicial à liberdade de imprensa,
os processo de indenização por danos morais, o surgimento das fake news como
arma de desinformação e o uso de robôs nas redes sociais como ameaças ao
direito de informação da sociedade e ao exercício do jornalismo.
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