Foi protocolado no Ministério
Público Federal, no último dia 06 de junho, uma denúncia referente a uma
licitação para contratação de merenda escolar e material de limpeza do
município de Itanhém.
A prefeitura de Itanhém
homologou, através de licitação número PP-007-2017, na data de 27 de abril, o
valor de R$ R$ 455.600,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil e seiscentos
reais), para a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS)
DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ITANHÉM-BA, e
licitação de número PP-017-2017, homologada em 23 de maio, o valor de R$
70.900,00 (setenta mil e novecentos reais)
Para MATERIAL DE LIMPEZA,
DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESTE MUNICÍPIO, tendo como
vencedora a empresa SM GOMES & CIA LTDA – ME CNPJ 09.584.755\0001-55, com
endereço comercial a Avenida SADY TEIXEIRA LISBOA , 283 em Itanhém. Ao
consultar o site do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios).
Constatamos que os
proprietários da empresa, Sr. HORLANDE ALVES GOMES, é funcionário público
municipal, onde ocupa a profissão de Professor efetivo e ainda, que sua sócia,
Rosilda Braga Miranda, também é funcionária pública do município, onde ocupa
dois cargos na função de vice diretora escolar e professora.
O caso agora segue tramitando
no Ministério Público Federal, que investigará em que condições fora realizada
o processo licitatório, bem como a legalidade do procedimento. Veja, na
galeria, os print's das licitações e contratos./medeirosdiadia
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